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Dúvidas sobre propaganda eleitoral vão ser esclarecidas em reunião na 4ª-feira
(Cuiabá/MT – 27/07) – As dúvidas dos candidatos, partidos políticos, empresas de comunicação e de produtos usados em campanhas políticas e profissionais de marketing e a Imprensa em geral acerca das regras definidas pela Justiça Eleitoral para propaganda eleitoral serão esclarecidas em reunião marcada para o dia 2 de agosto, quarta-feira, a partir de 14h, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. A reunião foi marcada pelos juízes da propaganda eleitoral Gilberto Vilarindo dos Santos, Marilsen Andrade Adário e Adverci Rates Mendes de Abreu.
A intenção, segundo Marilsen, é prestar esclarecimentos sobre as mais variadas dúvidas suscitadas notadamente sobre a aplicação das regras contidas na Lei 11.300/2006, também chamada de mini-reforma eleitoral. Essa lei promoveu uma série de alterações na Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições
As mudanças das regras eleitorais ocorreram no começo deste semestre, com a edição de resoluções como a de número 22.261/TSE, que regulamentou as normas para a realização de propaganda eleitoral.
A intenção, segundo Marilsen, é prestar esclarecimentos sobre as mais variadas dúvidas suscitadas notadamente sobre a aplicação das regras contidas na Lei 11.300/2006, também chamada de mini-reforma eleitoral. Essa lei promoveu uma série de alterações na Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições
As mudanças das regras eleitorais ocorreram no começo deste semestre, com a edição de resoluções como a de número 22.261/TSE, que regulamentou as normas para a realização de propaganda eleitoral.
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Da Assessoria
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