TCE apura reclamação e notifica prefeito a regularizar salários

O conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, relator das contas anuais do município de Itiquira referentes a 2006, notificou o prefeito Odanir Bortolini, a elaborar plano de quitação das folhas salariais em atraso. A notificação foi feita pelo conselheiro relator em virtude de uma reclamação recebida pelo TCE através do Disque-Denúncia.

O disque denúncia foi criado em fevereiro deste ano, com o objetivo de funcionar como canal direto da comunidade com o TCE. O serviço é uma das ações previstas no plano estratégico da gestão “Construindo a Excelência”, do conselheiro presidente José Carlos Novelli.

A intenção do Tribunal é ter o cidadão como um aliado no trabalho de fiscalização e acompanhamento da gestão pública. O acesso ao disque denúncia é feito por meio do telefone 0800-647-2011.

Embora tenha sido feita de forma anônima a denúncia foi comprovada pela área técnica da 4ª Relatoria do Tribunal de Contas. Além do plano de quitação dos atrasados, acrescidos das correções previstas em lei, o prefeito deverá apresentar uma programação de pagamento dos salários a vencer, informando datas e valores.

Na notificação ao prefeito, o conselheiro Valter Albano alerta que a falta de regularização da folha salarial dos servidores obrigará a Relatoria a se pronunciar pela emissão de Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas anuais de 2006, da Prefeitura de Itiquira.