Aportes

Os investimentos pelas concessionárias nas subestações voltadas para os grandes consumidores de energia elétrica, rol que inclui as indústrias, ainda está em fase de discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Hoje, as distribuidoras oficiais são obrigadas a assegurar a transmissão nas linhas de 75 quilovolts (kv) nas áreas urbanas e de até 15 kv nas localidades rurais.

A responsabilidade sobre a infra-estrutura de alta tensão foi suspensa em 2003, quando a Aneel lançou as bases para o novo modelo do setor energético no país. A agência informa que as novas regras para os grandes consumidores estão sendo analisadas desde fevereiro pela área técnica e que uma decisão deve ser acertada nas "próximas semanas".

A proposta inicial é de que a regulamentação contenha tetos para o investimento das concessionárias, com a contrapartida das empresas conforme o aporte demandado pelos projetos. "A Cemat segue a legislação nacional do setor e neste caso ainda não há uma resolução. Se fizermos esse investimento hoje teremos que ser remunerados, e todos os demais consumidores pagariam por isso", declara o vice-presidente de Operações da Cemat, Antônio da Cunha Braga.

Ele reconhece que o atual modelo penaliza os Estados em desenvolvimento na atração de investimentos, como Mato Grosso e o Pará, mas que a reivindicação do governo do Estado deve ser encaminhada à Aneel e ao Congresso Nacional, e não à concessionária.(JS)