Vereador Permínio Pinto faz balanço de seus trabalhos

O vereador Permínio Pinto (PSDB) ao fazer um balanço de sua atuação neste primeiro semestre de 2006, declarou que procurou continuar com o trabalho iniciado o ano passado. "Conseguimos manter e ampliar algumas ações, como por exemplo, já fechamos quase 600 indicações, a grande maioria delas atendidas pelo Poder Executivo. E também conseguimos manter uma média de projetos de lei, equivalente ao ano passado", disse Perminio Pinto.

O vereador relatou que sua equipe trabalha com base num planejamento estratégico e que eles mesmos definiram as metas e objetivos. "Dentre do que previmos em relação a projetos de lei, tanto em relação a indicações e todas as prerrogativas enquanto legislador, estamos conseguindo realizar um trabalho que entendemos ser de acordo com a expectativa em que todo mundo que acreditou no nosso trabalho e até superada".

Dos Projetos de Lei realizados pelo gabinete, ele faz questão de evidenciar o Projeto de Lei que alterou o artigo 322, da Lei Complementar nº004 de 19 de dezembro de 1992, no qual estabelece a obrigatoriedade para os imóveis não edificados quando utilizados para a colocação de placas de outdoor que estes terrenos tenham a calçada e o muro. "Nós fizemos um adendo, no qual vamos exigir além da calçada e do muro, que os proprietários os mantenham limpos e estejam em dia com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já que indiretamente esses proprietários se beneficiam de uma concessão pública, e nada mais justo que eles mantenham as suas obrigações em dia com a Prefeitura", disse.

Ele afirmou que o IPTU e o ISS são as bases da receita do município e os dois únicos impostos que podem ser chamados de imposto cidadão, já que são 100% usados pelo município.

Nas indicações atendidas pela Prefeitura, Perminio Pinto destacou a recuperação das pontes na zona rural da capital. "Já temos registrado para esta primeira quinzena de julho, uma ordem de serviço expedida pela Prefeitura que se refere à recuperação de sete pontes e construção de mais três, todas nas zonas rurais", salientou.

As regiões que serão atendidas pela secretaria de Infra-estrutura são: Nossa Senhora da Guia e no Vale do Rio Formoso. Na região da Guia os serviços ocorrerão nas comunidades do Carioca, Machado, Três Pedras e Terra Vermelha. E no Vale do Rio Formoso, as margens da Serra de São Vicente, são nas comunidades da Formosa, Rio dos Touros, do Aricá e Aricá das Laranjeiras.