Servidores comissionados terão reajuste de salário

A emenda que garante o reajuste para servidores estaduais, da Defensoria Pública e do Ministério Público, foi aprovada na sessão plenária realizada dia 06. A proposta de revisão é de iniciativa do deputado Humberto Bosaipo (PFL), que apresentou emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e contempla os servidores comissionados.

Na justificativa, Bosaipo ressalta que no atual governo a classe não teve nenhum tipo de aumento. “Não entendemos o porquê dessa discriminação”, salientou.

A emenda aditiva modifica o artigo 62 da LDO, que passa estabelecer que no decorrer da execução orçamentária do exercício de 2007, no âmbito de cada poder, fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos funcionários públicos ativos, inativos e comissionados, caso seja constatado excesso efetivo de arrecadação que eleve a receita corrente líquida, observados os limites estabelecidos no artigo 20, como prevê a Lei complementar Federal 101/00.

O parlamentar informou que, por uma questão de justiça, ele entende que os cargos comissionados devem receber o mesmo reajuste que os efetivos.