CST discute delimitação do Pantanal com Embrapa

A Câmara Setorial Temática do Pantanal trouxe a Cuiabá o pesquisador da Embrapa Informática e Agropecuária de Campinas (SP), João dos Santos Vila da Silva. O pesquisador, especialista em Pantanal mato-grossense, foi o responsável pelo estudo de delimitação geográfica da planície alagável do Pantanal. Ele esteve em Cuiabá para esclarecer dúvidas sobre os limites estabelecidos no estudo de 1998 para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) possa promover essa delimitação de forma perfeita e para que o Legislativo estadual possa fazer as adequações legais necessárias.

Segundo o presidente da CST Pantanal, Paulo Moura, apesar dos limites do Pantanal estarem definidos desde 1998, a área foi criada, mas não implantada. Isso porque na hora de colocar as coordenadas nos mapas alguns erros ocorreram e algumas correções precisam ser feitas. Por isso a Câmara decidiu convidar Vila para vir a Cuiabá. “Com ele aqui, que foi o autor do estudo, nós vamos fazer um trabalho conjunto e corrigir o que está errado”, frisou Moura, ao acrescentar que o pesquisador passou 18 anos trabalhando na Emprapa Pantanal, antes de ir para Campinas. É uma autoridade no assunto. O presidente da CST Pantanal lembrou que essa base científica é muito importante para o trabalho da Câmara, até porque ainda há leis para serem finalizadas sobre a delimitação do Pantanal.

Vila ressaltou que o estabelecimento de limites territoriais é necessário principalmente quando se fala em gerenciamento. “As pessoas precisam saber onde estão e o que podem fazer e hoje não existe uma legislação específica para planície”, explica de forma simples. O estudo feito por Vila delimitou a planície de inundação do Pantanal, englobando toda área que em algum momento do ano fica alagada, e forma contínua. Esta área inclui sete municípios em Mato Grosso (Cáceres, Lambari D´Oeste, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antonio de Leverger, Barão de Melgaço e Itiquira) e nove em Mato Grosso do Sul.

Ao todo, são 138.183 quilômetros quadrados de extensão, dentro de uma bacia de 361.166 quilômetros quadrados só dentro do Brasil. No geral, o Pantanal atinge três países, Brasil, Paraguai e Bolívia. “O ideal seria que nos três países a legislação para o Pantanal fosse a mesma, mas isso não acontece e traz muitos problemas”, apontou Vila. Essa situação pode ser facilmente visualizada com a questão da Piracema. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, apesar de vizinhos e dividirem alguns rios, têm leis diferentes, o que prejudica a proteção ao meio ambiente.

Para o pesquisador, rever o trabalho de delimitação do Pantanal para sanar os problemas verificados é fácil. “Difícil é ter aceitação, principalmente se envolver taxação”, explicou Vila. Ou seja, se o governo estabelecer, por exemplo, isenção de impostos para quem está na região do Pantanal, muita gente vai querer estar incluída nela. De acordo com o pesquisador, esse trabalho de limite territorial é preciso ser feito com muito cuidado.

A Câmara Setorial do Pantanal, formada por representantes da Assembléia, Sema, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), agora vai tentar dar subsídios para conclusão dos trabalhos de limitação territorial do Pantanal e ainda promover o aperfeiçoamento das leis existentes. Essa CST foi criada por requerimento do presidente da Assembléia, deputado Silval Barbosa (PMDB).