Justiça Eleitoral de Barra esclarece as mudanças com a minirreforma

O Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Dr. José Antônio Bezerra Filho e o Juiz da 47ª Zona Eleitoral, Dr. Moacir Rogério Tortato realizam nesta 2ª feira (10), às 16h(horário de Brasília), no auditório da OAB em Barra do Garças, reunião para esclarecimento das normas a serem aplicadas nas Eleições 2006.

Os candidatos registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), representantes dos Partidos Políticos, a imprensa local e os membros do Ministério Público Eleitoral irão participar da reunião. O objetivo é esclarecer dúvidas e dar publicidade às Resoluções editadas pelo TSE, principalmente às novas restrições inseridas com a minirreforma eleitoral.

No encontro, os assuntos a serem abordados será a campanha eleitoral que começou no dia 6 de julho, a distribuição de horários para a propaganda eleitoral gratuita em rádios e televisões que começa dia 15 de agosto e vai até o dia 28 de setembro, o plantão dos cartórios nos fins de semana e feriados e o horário de atendimento das 12h às 18h.

Será abordado ainda, o fato dos partidos e candidatos este ano serem obrigados a informar os gastos ao longo da campanha e enviar os dados ao TRE nos dias 6 de agosto e 6 de setembro.

Conforme calendário eleitoral, a partir do dia 06 de julho os partidos políticos registrados podem usar alto-falantes ou amplificadores de voz das 8h às 22h, nas suas sedes ou veículos, bem como realizar comícios, das 8h às 24h.

Segundo o chefe de cartório da 9ª ZE, Marcelo Rubles de Almeida, este ano as regras eleitorais estão mais rígidas e a Justiça Eleitoral já está fiscalizando e orientando os candidatos e partidos políticos para não cometerem abusos na propaganda. "Qualquer cidadão pode denunciar ao TRE irregularidades que estejam desrespeitando a legislação eleitoral, através do telefone 148", lembra Rubles.