Assembléias traçam metas pela aprovação da PEC dos municípios

A Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) está fazendo um levantamento junto às Assembléias do Brasil sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do presidente do Legislativo Mato-grossense, deputado Silval Barbosa (PMDB), que pode elevar de 15.9% para 25% a participação dos municípios brasileiros na distribuição dos recursos da União. Para que a proposta seja apreciada pelo Congresso Nacional é preciso ter a aprovação de pelo menos 50% dos legislativos estaduais.

A afirmação foi dada durante uma reunião realizada no início desta semana na ALESP, que contou com as presenças do secretário de Comunicação da AL/MT, Osmar de Carvalho; e do diretor do Departamento de Comunicação da ALESP, Guilherme Wendel de Magalhães.

A reunião em São Paulo também faz parte do processo de integração, entre os legislativos, formalizado pelo Colegiado das Assembléias no ano passado, sob a presidência do deputado Rodrigo Garcia (AL/SP), e pelo secretário, deputado Silval Barbosa (AL/MT). “Buscamos estreitar cada vez mais experiências com as Assembléias, para que juntos possamos encontrar os caminhos e entendimentos que resultem na aprovação da PEC”, disse Carvalho.

Durante a reunião, Magalhães destacou os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Comunicação da ALESP, como as transmissões, ao vivo, via rádio e TV. Ela conquistou o ISO 9001:2000 por seu Sistema de Qualidade, conferido pela Fundação Vanzolini. “Receber a certificação ISO 9001:2000 nos dá a segurança de que estamos oferecendo as melhores condições, primando pelo padrão de qualidade, para melhor orientar e conduzir as ações da nossa Assembléia”, afirma Magalhães.

Da mesma forma, as inovações implementadas pela Secom da AL/MT tiveram destaque, principalmente, os serviços disponíveis pela TV Assembléia, canal 36, que articula a abertura do sinal; da Rádio AL e também do Site AL, que terá novo layout a partir do segundo semestre.

PEC – No primeiro semestre, Silval Barbosa entregou aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que foi encampada por todos os legislativos estaduais durante reunião realizada no último mês de março, em Fortaleza (CE), e é considerada a “redenção” dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. A meta é permitir que os municípios aumentem a participação no chamado “bolo tributário” - atingindo o percentual de 25% nos próximos 10 anos. O empenho dos legislativos deve resultar na tramitação da PEC no segundo semestre deste ano.

ASTRAL – Na reunião, a ALESP confirmou presença no “Terceiro Seminário Nacional das TVs das Assembléias Legislativas”, que acontece em novembro, em Cuiabá. O encontro é uma promoção da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), e terá a participação das 23 TVs Assembléias, das TVs Câmaras, TV Senado e TV Câmara Federal.

De acordo com o vice-presidente da Astral e secretário da TVAL/MT, Wanderley Oliveira, o evento vai discutir o sistema híbrido de televisão digital: brasileiro/ japonês. Também será lançado um concurso estadual de vídeos documentários curta-metragem. Os dois primeiros classificados participarão da fase nacional