Empate na votação adia a conclusão do julgamento do “Caso Emanuel Pinheiro”

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso adiou novamente a conclusão do julgamento do recurso que pede a cassação da decisão judicial que anulou, por duplicidade, a filiação partidária do ex-deputado estadual Emanuel Pinheiro. O adiamento foi resultado de pedido de vistas feito pelo presidente do TRE/MT, desembargador Antonio Bitar Filho, que foi instado a votar porque houve empate entre os demais julgadores.

Os juízes José Pires da Cunha, relator, José Silvério Gomes e Marilsen Andrade Adário votaram pela manutenção da sentença lançada pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral, que declarou nulidade da filiação por entender que Emanuel Pinheiro estava filiado simultaneamente ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Liberal. Votaram pela cassação da sentença e manutenção da filiação ao PL os julgadores Alexandre Elias Filho, que havia pedido vistas na sessão anterior e votou em divergência com o relator, Renato César Vianna Gomes e Gilberto Vilarindo dos Santos.