PEC que cria a Fundeb poderá ter seu rito de tramitação acelerado

Após longo período de debates e modificações no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a Fundeb, finalmente, poderá ser aprovada. Consta na pauta de hoje, 29/6, em sessão deliberativa no Senado, a proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC 9/06, que cria o Fundeb, poderá ter seu rito de tramitação acelerado tão logo a pauta de votações do Plenário seja liberada. A declaração foi feita em reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad nesta quarta-feira, 28/06.

Em entrevista exclusiva para o gabinete do deputado federal Carlos Abicalil (PT/MT), o ministro da Educação afirma que não há porque não aprovar está PEC. “Não consigo vislumbrar nenhum tipo de empecilho. Trata-se de uma emenda Constitucional forjadas a seis mãos. Educadores nos planos federal, estadual e municipal trabalharam muito está proposta de emenda que foi encaminhada ao Congresso”, e conclui. “Penso que oposição e governo estão emanados em torno deste mesmo projeto, que é revolucionário para a educação brasileira”. Haddad ressaltou, também, que o Fundeb destina R$ 4 bilhões por ano para o ensino básico, o que equivale a R$ 20 milhões por dia letivo.

De acordo com o deputado federal, Carlos Abicalil (PT/MT), que está participando diretamente na articulação do projeto, “o País consolida políticas que estão garantindo o direito à educação emancipatória, pública, gratuita e de qualidade para todos e todas. Se a proposta já obteve o parecer de constitucionalidade da CCJC do Senado, por ser um projeto de suma importância para o Brasil, não há motivos para ela não ser votada pelo Senado”.

Fundo – O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), ampliando a abrangência de financiamento para educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos. Com a aprovação do Fundeb, os recursos federais, que hoje são de R$ 570 milhões para o ensino fundamental, passarão a partir de 2009 para R$ 4,5 bilhões para todo o ensino básico. O novo fundo terá duração de 14 anos e é formado por uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais para atender 48 milhões de alunos. Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb serão usados no pagamento dos salários dos professores.

Constitucionalidade – Para aprovar uma PEC, são necessárias cinco sessões de discussão e uma votação em primeiro turno, além de três sessões de discussão e uma votação em segundo turno. Se houver um acordo entre os partidos, todas as sessões poderão ser feitas num único dia.