Legislativo aprova Código Sanitário de Nortelândia

Depois de sete meses tramitando na casa, foi aprovado na sessão desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Nortelândia, o polêmico Código Sanitário, enviado pelo executivo municipal, através do Projeto de Lei n° 030/2005, de 07 de Novembro de 2005, depois de sucessivas discussões, inclusive com a participação da Engenheira Sanitarista, Aliane Piovezan, esclarecendo as duvidas dos parlamentares em relação ao projeto.

O único vereador a votar contra a matéria foi Luiz Garcia, que alegou ser prejudicial aos pequenos comerciantes à aprovação do código, já que eles não teriam como se adaptar as novas regras sanitárias do município.

Os demais vereadores se posicionaram favoráveis à matéria, apontando os avanços que serão alcançados e ainda que todos tenham oportunidade de se adequarem às novas normas. “Ninguém vai chegar multando por que já o código, haverá uma campanha de conscientização e todos terão um tempo para obedecerem às novas regras” esclareceu Ana dos Martins Perón. Para ela a população será a principal beneficiada com o código sanitário, pois terá a garantia de que o município estará fiscalizando e fazendo cumprir normas que objetivam dar qualidade de vida, com saúde ao cidadão.

O vereador Sérgio Vasconcelos de Souza, também defendeu o projeto, alegando que ele trará ganhos para a saúde pública e a garantia de que o cidadão estará levando para sua casa produtos de qualidade, além de ter a certeza de que o manuseio, armazenamento, entre outros estão obedecendo normas de segurança.

O projeto de lei institui a organização, fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde no município.