Câmara de Nortelândia aprova criação de Fundo Social

A Câmara Municipal de Nortelândia, aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26), Projeto de Lei n° 013/2006, de autoria do executivo municipal que cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais, com o objetivo de obter recursos financeiros para a implementação dos programas sociais de Nortelândia. Os recursos obtidos serão aplicados em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, emprego, reforço de renda familiar, qualificação profissional e outros programas relevantes de interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população.

Um comitê composto por seis membros do Poder Executivo e três da Sociedade Civil Organizada, irá avaliar os programas e os investimentos sociais de interesse público, bem como receber as prestações de contas e avaliar os resultados.

Outra matéria de autoria do executivo, aprovada pelo legislativo, é o projeto de lei n° 016/2006, que dispõe sobre a criação e delimitação dos bairros sitiuados no perímetro urbano do município. O projeto regulariza a situação de ruas, avenidas e bairros da cidade, criando seus limites.

O projeto de lei n° 017/2006, de autoria do executivo, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, celebrar convênio de cooperação técnica e logística entre a prefeitura municipal e a Policia Militar do estado, na execução do programa denominado PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, com os alunos do ensino fundamental, nas unidades de ensino das redes municipal e estadual do município. A vereadora Ana dos Anjos Martins Perón, elogiou a iniciativa e disse que o programa é muito importante na ajuda a prevenção e acredita que o resultado será positivo, num momento em que a sociedade luta para combater o uso de drogas licitas e ilícitas.

O vereador Aníbal de Oliveira, também demonstrou preocupação com os índices crescentes de jovens e adolescentes que usam drogas e que o programa pode ajudar a combater esse aumento, diminuindo as ocorrências e ajudando as famílias a convencer os jovens de que a vida é melhor sem drogas.