Des. Sebastião M. Filho toma posse hoje como membro substituto do TRE/MT

O desembargador Sebastião de Moraes Filho tomará posse como membro substituto do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em sessão ordinária que acontecerá nessa terça-feira (27), às 9h, na sede do Tribunal. O desembargador Sebastião Filho assumirá a vaga do desembargador Donato Fortunato Ojeda devido ao término do seu 2º biênio como membro substituto do vice-presidente e corregedor, desembargador José Silvério Gomes.

Ainda em sessão plenária dessa terça-feira, será julgado o recurso eleitoral de Santo Antonio do Leste, referente à ação de impugnação de mandato eletivo do prefeito Pedro Luiz Brunetta e outros. O Ministério Público Eleitoral é um dos recorrentes no processo. O relator do processo é o juiz José Pires da Cunha.

Veja a íntegra da pauta da sessão de julgamento do TRE/MT desta terça-feira (27), às 9h.

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 7.280 - DIA 27 DE JUNHO DE 2006

04 - JULGAMENTO DE MATÉRIA ELEITORAL

4.1 - PROCESSO Nº 1.645/2006 - CLASSE V (ADIADO JULGAMENTO NA ÚLTIMA SESSÃO – PEDIDO VISTA)

RECURSO ELEITORAL - CUIABÁ - REFERENTE AO PROCESSO Nº 25/2005 DA 1ª ZONA ELEITORAL (CUIABÁ/MT) RECORRENTE: EMANUEL PINHEIRO E DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PL DE CUIABÁ ADVOGADOS: DRS. LUIZ ANTÔNIO PÔSSAS DE CARVALHO E LUCIANA BORGES MOURA ADVOGADO: DR. ANTÔNIO PINHEIRO ESPÓSITO RECORRIDO: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PDT DE CUIABÁ ADVOGADOS: DRS. ROGER FERNANDES E DJANIR AMÉRICO BRASILIENSE RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ PIRES DA CUNHA (Rejeitou a preliminar argüida e no mérito negou provimento ao Recurso)

Ordem de Votação

1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho (COM VISTA) 2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes (aguardou) 3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos (aguardou) 4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Antonio Horácio da Silva Neto (aguardou) 5º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes (acompanhou o Relator)

4.2 - PROCESSO N° 1638/2006 – CLASSE V

RECURSO ELEITORAL – SANTO ANTÔNIO DO LESTE – REFERENTE AO PROCESSO N° 62/2004 DA 40ª ZONA (PRIMAVERA DO LESTE) – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECORRENTE: WIRAN ATAÍDE DA SILVA ADVOGADO: Dr.ª JUCÉLIA BASÍLIO DA SILVA RECORRIDOS: COLIGAÇÃO UNIÃO LIBERAL SOCIAL DEMOCRÁTICA, COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE E COLIGAÇÃO UNIÃO POR SANTO ANTÔNIO DO LESTE ADVOGADO: Dr.ª ZÉLIA MARTINS NOGUEIRA RECORRIDOS: PEDRO LUIZ BRUNETTA, ANGELO DOS PASSOS DE OLIVEIRA E JOÃO LUIZ BIFF ADVOGADO: Dr. ROQUE PEREIRA NETO RECORRIDO: ADELAR TAFAREL ADVOGADO: Dr. ROQUE PEREIRA NETO E ELIEL ALVES DE SOUZA RECORRIDO: WIRAM ATAÍDE DA SILVA ADVOGADOS: Drs. ROQUE PEREIRA NETO E JUCÉLIA BASÍLIO DA SILVA RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ PIRES DA CUNHA

Ordem de Votação

1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho 2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes 3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos 4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Antonio Horácio da Silva Neto 5º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes

4.3 - PROCESSO Nº 519/2006 - CLASSE XI REPRESENTAÇÃO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - 6ª ZONA - CÁCERES/MT REPRESENTADO: JUÍZO ELEITORAL DA 6ª ZONA - CÁCERES/MT RELATOR: EXMO. SR. DR. RENATO CÉSAR VIANNA GOMES Ordem de Votação 1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos 2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Antonio Horácio da Silva Neto 3º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes 4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha 5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho

4.4 - PROCESSO Nº 523//2006 - CLASSE XI AGRAVO REGIMENTAL - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - CUIABÁ/MT AGRAVANTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS ADVOGADOS: Drs. LAURO JOSÉ DA MATA, RONAN DE OLIVEIRA SOUZA, HEITOR CORRÊA DA ROCHA E NAILA LUCAS CORRÊA MENANDRO AGRAVADOS: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DO MATO GROSSO - SINTEP/MT, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES – CNTE E CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT ADVOGADO: Dr. ERONIDES DIAS DA LUZ RELATOR: Exmo. Sr. Dr. GILBERTO VILARINDO DOS SANTOS 05 - JULGAMENTO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA

5.1 – PROCESSO N° 1.228/2006 – CLASSE XIV (ADIADO JULGAMENTO NA ÚLTIMA SESSÃO – PEDIDO DE VISTA) DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS PARA JURISDICIONAREM A 10ª E 46ª ZONAS ELEITORAIS DE RONDONÓPOLIS - MT RELATOR: EXMO. SR. DES. A. BITAR FILHO (Designou o Dr. Leonir Lídio Luvizon – Juiz Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, para jurisdicionar a 10ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT, com efeitos a partir de 22.06.2006, precedida da dispensa do Dr. Luiz Antônio Sari e a Dr.ª Maria Mazarelo Farias Pinto – Juíza Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, para jurisdicionar a 46ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT, com efeitos a partir de 23.06.2006, precedida da dispensa do Dr. Paulo Roberto da Silva Pedroso.) Ordem de Votação 1º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes (acompanhou o Relator) 2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha (acompanhou o Relator) 3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho (COM VISTA) 4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes (aguardou) 5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos (aguardou) 6º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Antonio Horácio da Silva Neto (não participou da sessão – sua substituta aguardou)

5.2 - PROCESSO Nº 1256//2006 - CLASSE XIV PEDIDO DE REQUISIÇÃO DA SRA. SILVANA MARIA DE LIMA PARA PRESTAR SERVIÇOS PARA O T.R.E/MT REQUERENTE: DIRETOR-GERAL DO TRE/MT RELATOR: EXMO. SR. DES. A. BITAR FILHO Ordem de Votação 1º Vogal – Exmo. Sr. Des. José Silvério Gomes 2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha 3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho 4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes 5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos 6º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Antonio Horácio da Silva Neto

06– COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA