Executivo de Nortelândia terá de explicar projetos a CCJ

A Comissão de Finanças, Constituição, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de Nortelândia, convocou a equipe técnica do executivo municipal, para uma reunião com todos os vereadores, que se realizará nesta quinta-feira (22), as 07:30hs, onde serão discutidos todos os projetos de autoria do executivo que estão tramitando na casa, objetivando esclarecer dúvidas que possam existir e em seguida enviar para apreciação do plenário do Poder Legislativo.

O presidente da comissão, vereador Vagnir Barbosa Batista, disse também que um dos objetivos é limpar a pauta, em razão da aproximação do recesso de Julho.

Veja os projetos que serão discutidos:

Projeto de Lei n° 009/2006 – Dispõe sobre a alteração dos órgãos e unidades dos anexos do PPA – Plano Plurianual do Município de Nortelândia para o triênio de 2007/2009, e dá outras providências;

Projeto de Lei n° 008/2006 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2007;

Projeto de Lei n° 013/2006 – que Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais;

Projeto de Lei n° 015/2006 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual vigente de metas não previstas, e dá outras providências;

Projeto de Lei n° 014/2006 – Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e fazer remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências;

Projeto de Lei n° 012/2006 – que reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências;

Projeto de Lei n° 030/2005, que institui o Código Sanitário do Município de Nortelândia, dispõe sobre orgnização, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde do município.