Matéria altera estrutura organizacional do Governo

O Governo pretende manter no mesmo nível, os profissionais que atuam nas áreas de todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Para isso, a mensagem 34 do governador Blairo Maggi foi encaminhada ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), pedindo a aprovação da matéria. A proposta do Governo é alterar a lei nº 7.461 de 13 de junho de 2001, criando novas regras sobre a carreira dos profissionais da área instrumental do Estado.

De acordo com a mensagem, dessa forma, o modelo sistêmico da estrutura organizacional do Executivo requer que perfil dos profissionais que atuam na administração, seja o mesmo daqueles nas Secretarias Instrumentais.

Além de garantir que as atividades iguais sejam executadas por profissionais com perfil semelhante, também será reprimido o engessamento causado pela dificuldade de movimentação de pessoal próprio nas carreiras vinculadas aos órgãos e não as atividades.

Para ingressar na carreira de profissionais da área instrumental exige-se concurso público de provas ou de provas e títulos nos termos da constituição federal.