Onze projetos aprovados na 19ª Sessão Ordinária em Tangará

Dos 19 projetos que constaram na pauta da 19ª Sessão Ordinária do Legislativo de Tangará da Serra neste ano de 2006, onze foram aprovados pelos vereadores. Outras sete matérias seguem em tramitação pelas comissões permanentes e um projeto sofreu pedido de vistas.

O Pequeno Expediente teve ainda 12 Indicações, cinco Requerimentos e duas Moções. Entre os Projetos de Lei aprovados o destaque ficou para o setor habitacional, além das autorizações para suplementação de dotação orçamentária, aberturas de créditos especiais e assinatura de convênios.

Projetos Aprovados

Projeto de Lei nº. 095/GP/2006, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei 2.321/2005 que desafeta área pública que especifica, e autoriza o poder público a proceder a posterior doação de uma área superficial de 130.091,96 metros quadrados, nos moldes estabelecidos na lei municipal nº. 2.168/04 (Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico).

Projeto de Lei nº. 108/GP/2006, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial na estrutura da lei nº. 2465/2005 no valor de R$ 60.000, destinados a custear despesas com a realização do V Arraiá da Serra, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço.

Projeto de Resolução nº. 005/06, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Renato Gouveia, Pedro Francisco e Vânia Trettel, que dispõe sobre a alteração do inciso VII, do artigo 37 da resolução nº005/91.

Projeto de Lei nº. 084/GP/2006, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1748, que institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio – educativas, alterada pela lei nº. 2452/05.

Projeto de Lei nº. 087/GP/2006, do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse de recursos financeiros com o Centro Espírita Ramon Sanches Marques, para atendimento à Casa da Sopa “Fonte de Luz”.

Projeto de Lei nº. 088/GP/2006, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 520.000,00 destinados a custeio da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº. 016/2006, de autoria dos Vereadores Pedro Francisco da Silva, Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Vânia Trettel e Renato Gouveia, que veda a doação de imóvel ou concessão de direito real de uso, em todos os setores do município de Tangará da Serra sem equipamentos comunitários.

Projeto de Lei nº. 017/2006, de autoria do Vereador Amauri Paulo Cervo, que denomina a Rua 20, do bairro Jardim Tarumã, de “Rua João Pedro Garcia Parra”.

Emenda a Lei Orgânica nº. 005/06, de autoria do Vereador Amauri Paulo Cervo, que modifica o § 1º do artigo 251 da lei orgânica do município de Tangará da Serra – MT.

Projeto de Lei nº. 079/GP/2006, do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº. 2.338/05, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar o Fundo de Apoio às Atividades Produtivas Populares – Banco do Povo. (1ª Discussão)

Projeto de Lei nº. 092/GP/2006, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial na estrutura da Lei 2.465/05, no valor de R$366.761,00 visando atender à Secretaria Municipal de Saúde. (1ª Discussão).

Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº. 101/GP/2006, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº. 2325/2005, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Projeto de Lei nº. 102/GP/2006, do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a pagamento de despesas de exercício anterior para a empresa Souza & Lopes.

Projeto de Lei nº. 103/GP/2006, do Executivo Municipal, que aprova o projeto de loteamento “Núcleo Habitacional Tarumã”.

Projeto de Lei nº. 104/GP/2006, do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse de recursos financeiros com a Federação de Motociclismo do Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei nº. 106/GP/2006, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 29.809,00 destinados a custeio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei nº. 107/GP/2006, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial-natureza de despesa na estrutura da lei nº. 2465/2005 no valor de R$ 20.191,00, destinados a custear despesas com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Resolução nº. 007/06, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Tangará da Serra a celebrar convênio de cooperação técnica com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Tangará da Serra.

Vistas: Projeto de Lei nº. 074/2006, de autoria do Executivo Municipal institui a Política Municipal da Pessoa Idosa e cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. (1ª Discussão).