Valtenir requer cópia de processos licitatórios de Secretarias
Do gabinete
O vereador Valtenir Pereira (PSB) apresentou na última quinta-feira (08), durante sessão ordinária na Casa de Leis, quatro requerimentos, duas direcionada a Secretaria de Infra-Estrutura e outras duas à Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, solicitando cópias de todos os documentos licitatórios, quanto às reformas realizadas pelas Secretarias descritas acima.
De acordo com o vereador, a Secretaria de Infra-estrutura, mandou reformar o Cemitério do Pascoal Ramos e a Praça Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, também localizada no bairro Pascoal Ramos pagando valores que merecem ser criteriosamente analisados a luz da Constituição Federal, no artigo 37, no que tange ao quesito probidade.
"Nossa função como vereador é de fiscalizar o Poder Executivo, saber de que forma o dinheiro está sendo investido e como os processos licitatórios para reformas e construções são realizados", enfatiza o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
A mesma justificativa é usada quanto à ampliação e reforma da quadra de esporte da Escola Municipal Filogônio Correia, no bairro Campo Velho e também na Escola Municipal Onofre de Oliveira, Pascoal Ramos. "Neste caso queremos receber também, além das cópias, a informação do porque da paralisação das obras, há mais de quatro anos", ressaltou Valtenir, fundamentando o seu pedido no artigo 37, da Constituição que trata dos princípios constitucionais da administração pública, dentre eles o da probidade administrativa, publicidade e eficiência.
Apresentado o requerimento, a presidente da Câmara analisa e se aprovado o mesmo é enviado para o prefeito Wilson Santos, que tem o prazo de 15 dias para atender o requerimento ou justificar o não atendimento, sob pena de crime de responsabilidade.
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