Peça orçamentária será votada dentro do prazo

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) afirmou que os jogos da Seleção brasileira, pela Copa do Mundo – 2006, não vão atrapalhar as discussões em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2007). De acordo com o parlamentar, a matéria será votada em tempo hábil, ou seja, antes do recesso que começa em 1º de julho.

“Se não votarmos a LDO dentro do prazo constitucional, a Casa não entrará em recesso. A mensagem já está nas Comissões pertinentes para análise dos parlamentares”, destacou Silval Barbosa.

O presidente afirmou ainda que vai conversar com os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, na próxima semana, para definir um calendário para debater a LDO, por meio de audiências públicas.

A LDO de 2007 prevê para o Orçamento Geral do Estado, no próximo ano, uma receita estimada em R$ 5,134 bilhões. O valor é similar à peça orçamentária de 2005. O documento público foi entregue pelos secretários de Planejamento, Yênes Magalhães e da Casa Civil, Antônio Kato, no último dia, a Silval Barbosa.

O exercício de 2007 não apresentará o mesmo desempenho registrado no triênio 2004-2006, cujo resultado final registrou crescimento, tanto corrente quanto constante, para a receita e por conseqüência à despesa.

A justificativa do governo é que o exercício corrente já demonstra retração na economia, ao nível da esperada para 2007. A receita total tem registrado uma queda expressiva que forçou o governo a decretar contingenciamento. Já para os exercício de 2008 e 2009 projeta-se uma recuperação, em valores correntes.

Pelo texto da LDO, as propostas do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos e entidades do Poder Executivo serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral até o dia 11 de agosto de 2006, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2007.

Em relação à reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo, no projeto de lei orçamentária, a no mínimo 2% da receita corrente líquida e a no mínimo 1% na lei orçamentária, sendo, no projeto e na lei, considerada como despesa primária para efeito de apuração do resultado fiscal.

Entre as metas priorizadas pelo Governo está a qualificação profissional de 3 mil pessoas. O financiamento para microempreendedores-microcrédito, o alvo é atingir 800 pessoas. Além disso, há também proposta à implementação e à efetivação da microrregionalização da Saúde.

Neste caso, segundo o governo, é fortalecer pactos de cooperação e articulação, entre estado e os municípios, buscando efetivar o processo de descentralização e hierarquização das ações de saúde. A medida busca Ampliar e Reestruturar os Consórcios Intermunicipais de Saúde, em 15 unidades em todo Mato Grosso.