Nove projetos aprovados na 18ª Sessão Ordinária

A 18ª Sessão Ordinária do 2º Exercício da 7ª Legislatura, realizada na noite da última terça-feira no Plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra, teve nove projetos aprovados, todos constantes na Ordem do Dia.

Além de oito Projetos de Lei – seis do Executivo e dois dos vereadores – foi aprovado um projeto de Lei Complementar, também de autoria do Executivo Municipal.

No Pequeno Expediente constaram sete Projetos de Lei – seis do Executivo e um dos vereadores - e um Projeto de Resolução, de autoria da Presidência do Legislativo. A pauta contou ainda com 19 Indicações, 11 Requerimentos e duas Moções. Outros 25 itens, entre ofícios e correspondências, completaram o Expediente.

Projetos Aprovados:

Projeto de Lei Complementar nº. 004/GP/2006, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 014/96, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Tangará da Serra. (2ª Discussão)

Projeto de Lei nº. 080/GP/2006, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da lei municipal nº. 1410/1998, que cria o Conselho Municipal de Educação e institui o Sistema de Ensino e dá outras providências. (2ª Discussão).

Projeto de Lei nº. 082/GP/2006, do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, através da Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue de Tangará da Serra – UNITAN, a celebrar termo de cooperação. (2ª Discussão)

Projeto de Lei nº. 083/GP/2006, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 655.000,00 destinados a custeio do Gabinete do Prefeito e dependências, Secretaria Municipal de Administração e Controle Interno e Secretaria Municipal de Fazenda. (2ª Discussão)

Projeto de Lei nº. 084/GP/2006, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1748/01, que institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio–educativas, alterada pela lei nº. 2452/05. (1ª Discussão)

Projeto de Lei nº. 087/GP/2006, do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse de recursos financeiros com o Centro Espírita Ramon Sanches Marques, para atendimento a Casa da Sopa “Fonte de Luz”. (1ª Discussão)

Projeto de Lei nº. 088/GP/2006, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 520.000,00 destinados a custeio da Secretaria Municipal de Saúde. (1ª Discussão)

Projeto de Lei nº. 016/2006, de autoria dos Vereadores Pedro Francisco da Silva, Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Vânia Trettel e Renato Gouveia, que veda a doação de imóvel ou concessão de direito real de uso, em todos os setores do município de Tangará da Serra, sem equipamentos comunitários. (1ª Discussão)

Projeto de Lei nº. 017/2006, de autoria do Vereador Amauri Paulo Cervo, que denomina a Rua 20, do bairro Jardim Tarumã, de “Rua João Pedro Garcia Parra”. (1ª Discussão)

Projetos em Tramitação:

Projeto de Lei nº. 093/GP/2006, do Executivo Municipal, que institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária para o exercício financeiro de 2007.

Projeto de Lei nº. 094/GP/2006, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a atualização do Anexo II do Plano Plurianual do Município de Tangará da Serra para os anos de 2007, 2008 e 2009.

Projeto de Lei nº. 096/GP/2006, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial-natureza de despesa na estrutura da lei n°. 2.465/05, no valor de R$ 20.200,00 destinados a custear despesas com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei nº. 097/GP/2006, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 90.000,00 destinados a custeio da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº. 098/GP/2006, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 48.980,00 destinados a custeio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei nº. 099/GP/2006 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial-natureza de despesa na estrutura da lei n°. 2.465/05 no valor de R$ 8.000,00 destinados a custear despesas com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Resolução nº. 007/2006, de autoria do Vereador Emerson Adriano de Andrade, que institui na Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT, o Projeto Câmara Itinerante.

Projeto de Lei nº. 020/06, de autoria do Vereador José Jaconias, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Antonio Conselheiro Vale do Tarumã.