TRE tira tempo dos programas de rádio e TV do PFL

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou 9 minutos do tempo da propaganda partidária do PFL em São Paulo. A perda de tempo de televisão e rádio vai acontecer somente em 2007 e a decisão cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O alvo do TRE paulista foram as inserções com imagens do empresário Guilherme Afif Domingos, que apresentavam o slogan "Juntos chegaremos lá" e a frase "Eu estou voltando". O slogan repete a sentença utilizado por Afif Domingos nas eleições de 1989, quando foi candidato à Presidência da República. O empresário já foi considerado pelo PFL para ser o candidato do partido à sucessão estadual.

Para o desembargador Marco César Müller Valente, a propaganda do PFL promove a imagem de Afif Domingos, o que viola a legislação, que autoriza a propaganda eleitoral somente a partir de julho. A propaganda partidária deve ser restrita à difusão de programas, eventos e posições ideológicas da legenda.

Fundo partidário

O plenário do TRE-SP também decidiu por suspender a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório paulista do PCO. O partido não apresentou a prestação de contas referente ao ano de 2004. A decisão cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Pela legislação, os partidos devem entregar os balanços dos anos anteriores até o dia 30 de abril do ano corrente, sob pena de suspensão do fundo partidário, a principal fonte de receita das legendas.