Contas da Câmara estão irregulares

Com 17 irregularidades, a maioria consideradas graves, a Câmara Municipal de Cuiabá teve as contas anuais referentes a 2004 julgadas irregulares pelo TCE. O processo, relatado pelo conselheiro Valter Albano, foi votado na sessão de ontem.

As contas rejeitadas são de responsabilidade do ex-presidente, vereador Luiz Marinho de Souza Botelho. Pela decisão, ele terá que devolver aos cofres do município o montante de 22.553,89 UPF-MT (Unidade de Padrão Fiscal de Mato Grosso), equivalente a mais de R$ 592 mil, em decorrência da realização de despesas ilegais, além do pagamento de multa de 200 UPF-MT, que correspondem a pouco mais de R$ 5,2 mil.

Conforme consta no relatório, o montante a ser ressarcido aos cofres municipais se refere às despesas com troféus, jogos de camisa, medalhas, bolas, serviços funerários, locação de veículos, confecção de faixas, violões e acessórios, outdoors e gravação de CD. De acordo com o relator, o ex-gestor da Câmara não comprovou a necessidade e finalidade pública de tais despesas. Também não apresentou a documentação necessária para comprovar a realização de serviços gráficos, aquisição de passagens aéreas e marmitas.

O conselheiro fundamentou seu voto na constatação de práticas contrárias à legislação vigente relativa à administração pública, em particular a Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei das Licitações e Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Dentre as irregularidades detectadas pela equipe técnica, destaca-se o déficit de R$ 226 mil na gestão orçamentária.