Lei que regulamenta a profissão de moto-taxi será promulgada hoje pela Câmara de Cuiabá

O Projeto de Lei Substitutivo nº370/05 que regulamenta a profissão de moto-taxi será promulgado hoje (22.05), às 15 horas, no plenarinho do legislativo cuiabano, pela presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Chica Nunes.

Atualmente, o serviço de moto-taxi opera na Capital com profissionais que não são regulamentados. O ato de sancionar leis é exclusivo do prefeito municipal, no entanto quando ele não aprova ou rejeita, ocorre sanção tácita que faz com que o Projeto de Lei retorne ao legislativo e o presidente da Câmara tem o dever de promulgar.

O presidente do Sindicato de Moto-taxistas, Vilson Neves, afirmou que a regulamentação da profissão trará valorização à categoria. “Nós começaremos a ter uma vida social e credibilidade como moto-taxistas. O sindicato tem propostas para fechar convênios com empresas e planos de saúde, no entanto para isso acontecer é necessário aprovação da Lei.

Um deles é o apoio do MT Fomento para gerar uma linha de crédito, no qual iremos adquirir 170 motos”, disse o presidente do Sindicato. Vilson Neves acrescentou que após a regulamentação, a categoria não irá permitir que pessoas que não estejam cadastradas ou preencham os requisitos necessários atuem na área.

Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Moto-taxistas, Isaias Sara, o prefeito como maior autoridade do município deve lutar para que a lei seja colocada em prática.

“A regulamentação da profissão proporcionará a pais de famílias levem o sustento para sua casa. Para as pessoas saberem quem são os profissionais regulamentados, nós estaremos usando jaleco laranja com o número do cadastro efetuado na SMTU e a moto estará adesivada”, salientou Isaias Sara.

“O serviço de moto-taxi se arrasta por falta de regulamentação e isso prejudica os profissionais. Outro lesado é a Prefeitura que consente a prestação de um serviço sem regulamentação e a fiscalização deixa de ter receitas na cobrança do ISSQN e demais impostos.

Como também a população que pode estar sendo transportada por pessoas desconhecidas, desqualificadas e sobre tudo descredenciadas. Por todos esses motivos é necessário à regulamentação desta profissão”, afirmou a autora do Projeto de Lei, vereadora Chica Nunes (PSDB).

Os municípios brasileiros que têm o serviço de moto-taxi regulamentado são: Rondonópolis (MT), Barra do Garças (MT), Tangará da Serra (MT), Cáceres (MT), Goiânia (GO), Barretos (SP), Bauru (SP), Araçatuba (SP) e Campo Grande (MS).

O Sindicato de Moto-taxista realizará uma carreata na segunda-feira (22.05), a partir do monumento Ulisses Guimarães (Av, do CPA), às 14 horas, e percorrerá as ruas da Capital com destino a Câmara Municipal de Cuiabá.