Pauta da próxima Ordinária já tem previsão de 12 projetos

Das três matérias que figuraram na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da última terça-feira, duas foram aprovadas e uma retirada.

Foto/legenda: Servidores Joana e Wencesly, do Legislativo tangaraense, recebem Moção de aplausos por 23 anos de serviços prestados.

A pauta da Sessão Ordinária da última terça-feira, dia 16, foi uma das menores da atual Legislatura e contou com apenas dois Projetos de Lei e um Veto na Ordem do Dia. No Pequeno Expediente figuraram cinco Projetos de Lei de autoria do Executivo, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Resolução – o primeiro de autoria do Vereador Amauri Paulo Cervo e o segundo da Bancada Governista - além de 19 Indicações, dois Requerimentos e três Moções.

Fora os sete Projetos que constaram no Pequeno Expediente da última Sessão, outras cinco matérias em tramitação poderão integrar a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do próximo dia 23 (relação anexa).

MOÇÕES – Os servidores Joana Estevão Rampin e Wencesly Alves Garcia receberam ontem Moções de Aplausos pelos 23 anos de atuação no quadro efetivo da Câmara Municipal de Tangará da Serra. As moções, de autoria do vereador Celso Ferreira (PFL), constaram no Pequeno Expediente da última Sessão Ordinária e foram aprovadas por unanimidade.

Matérias Aprovadas:

Projeto de Lei nº. 075/GP/06, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 444.000,00 destinados a custear despesas oriundas do PNATE (Programa Nacional do Transporte Escolar) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Veto total a Projeto de Lei, do Poder Legislativo, que deu origem ao autografo nº. 2.355, de 05 de abril de 2006, ao Projeto de Lei 006/06, de autoria do Vereador Celso Vieira, que dispõe sobre o envio ao Legislativo da relação das ações judiciais em que o Município figura como parte.

Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº. 066/2006, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 2.433/2005.

Projeto de Lei nº. 067/2006, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n°. 2.494/2006.

Projeto de Lei nº. 074/2006, do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal da Pessoa Idosa e cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Projeto de Lei Nº. 014/2006, de autoria do Vereador Celso Ferreira de Souza, que denomina a Rua 03, da Vila Nazaré, de “Rua Tereza Ana de Jesus”. (aguarda parecer do Instituto Histórico)

Projeto de Lei 016/06, dos Vereadores Pedro Francisco da Silva, Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Vânia Trettel e Renato Gouveia, que veda a doação de imóvel ou concessão de direito real de uso, em todos os setores do município de Tangará da Serra sem equipamentos comunitários.

Projeto de Lei nº. 079/GP/2006, do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº. 2.338/2005, que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a criar o fundo de apoio as atividades produtivas populares – Banco do Povo.

Projeto de Lei nº. 080/GP/2006, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei municipal n° 1.410/1998, que cria o Conselho Municipal de Educação e institui o sistema de ensino.

Projeto de Lei nº. 081/GP/2006, do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal repassar combustível para terceiros, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços.

Projeto de Lei nº. 082/GP/2006, do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, através da unidade de coleta e transfusão de sangue de Tangará da Serra – Unitam - a celebrar termo de cooperação.

Projeto de Lei nº. 083/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 655.000,00 destinados a custeio do Gabinete do Prefeito e dependências, Secretaria Municipal de Administração e Controle Interno e Secretaria Municipal de Fazenda, para o fim que especifica e dá outras providências.

Emenda a Lei Orgânica nº. 005/06, do Vereador Amauri Paulo Cervo, que modifica o § 1º do artigo 251 da lei orgânica do município de Tangará da Serra – MT.

Projeto de Resolução nº. 005/06, dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Renato Gouveia, Pedro Francisco e Vânia Trettel, que dispõe sobre a alteração do inciso VII, do artigo 37 da resolução nº005/91.

Projeto Retirado:

Projeto de Lei Complementar nº. 003/GP/06, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 014/96 de 15 de abril de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Tangará da Serra, e dá outras providências. (1ª Discussão)