Lula reduziu gastos com segurança pública

O governo federal reduziu drasticamente os valores gastos em segurança pública no ano passado, segundo dados oficiais da execução do Orçamento da União. No que diz respeito aos repasses aos Estados, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, a queda foi de 28% na comparação entre os números de 2005 e os de 2004.

Esse fundo foi criado por lei em fevereiro de 2001 com o objetivo de "apoiar projetos de responsabilidade dos governos dos Estados e do Distrito Federal". Em 2003, a razão principal do fundo foi alterada por meio de outra lei apoiada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo objetivo ficou assim descrito: "apoiar projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do governo federal".

Ou seja, os Estados e o Distrito Federal deixaram de ser mencionados diretamente. Como conseqüência da exigência explícita do enquadramento ao modo de operar da administração federal, menos convênios foram firmados.

Em 2004, o governo federal desembolsou R$ 380,8 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Em 2005, a cifra caiu para R$ 275,8 milhões -a já mencionada redução de 28%.

Quando se observam apenas os valores específicos para investimentos nos Estados (excluindo, entre outros, os gastos com o custeio do fundo), o valor fica bem menor: apenas R$ 124,9 milhões em 2005.

Desses R$ 124,9 milhões o Estado de São Paulo, vitimado desde sexta pelos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), ficou sozinho com R$ 56,3 milhões, o equivalente a 45% do total.

Ainda quando se analisam os valores totais investidos no Fundo Nacional de Segurança Pública, o governo Lula fica atrás de seu antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso.

Em 2002, último ano de seu governo, Fernando Henrique desembolsou R$ 396 milhões para o fundo, em valores atualizados em março deste ano pela ONG Contas Abertas, especializada em monitorar gastos públicos a partir de dados oficiais do Siafi (Sistema Integrado de administração Financeira). O indexador usado foi o IGP-DI. O valor de Lula no ano passado, usando o mesmo IGP-DI, fica em R$ 283,4 milhões --ou seja, uma redução de pouco mais de 28%.

Valores globais

Os investimentos gerais em segurança pública feitos pelo governo federal também sofreram uma queda no ano passado, fruto da necessidade de o país fazer amplo superávit orçamentário (gastar menos do que arrecada) para sustentar o pagamento dos juros da dívida interna.

Em 2005, a administração Lula gastou um total de R$ 475 milhões na área de segurança. Em 2004, a cifra havia sido de R$ 533 milhões. A queda registrada foi, portanto, de 11%.

Segundo a ONG Contas Abertas, a Polícia Rodoviária Federal sofreu um corte de R$ 7,7 milhões em 2005 na comparação com 2004. O Fundo Penitenciário Nacional também teve redução de R$ 55,2 milhões nesse período.

Só foram registrados aumentos de investimentos para Polícia Federal, justamente o organismo da área de segurança que mais vem apresentando resultados no período mais recente, com operações como a Sanguessuga, que prendeu quase 50 pessoas envolvidas em fraudes na compra de ambulâncias por prefeituras.