Sema começa a cobrar R$ 1 bilhão de multas ambientais em MT

A Superintendência de Ações Descentralizadas (Suad), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), começou a cobrar as multas de quem desmatou, continua desmatando e queimando Área de Reserva Legal (ARL - aquela parte intocável das fazendas que não pode ser utilizada para plantio ou outros tipos de atividades).

Os técnicos da Sema trabalham com orientação das Cartas Imagens projetadas via satélite desde 2001, mas que apenas agora estão sendo recuperadas para a cobrança de multas que, em média, chegam a R$ 350 mil (R$ 5 mil por hectare). Somente nos primeiros quatro meses de 2006, mais de 350 empresas já foram identificadas pelo satélite e serão notificadas a pagar pelo desrespeito ao meio ambiente.

Até o início de maio, a Suad já havia notificado oficialmente, 266 empresas, totalizando mais de R$ 40 milhões em multas. Apesar de serem cobradas agora, as multas são referentes ainda ao período de 2001/2002. A Sema ainda está levantando imagens dos satélites referentes aos períodos de 2002/2003; 2003/2004; 2004/2005 e 2005/2006. O total das multas pode ultrapassar R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos.

Um exemplo de multa que já foi aplicada, segundo o major Maurozan Cardoso Silva, superintendente da Suad, foi na Fazenda Papagaio-7, no município de Brasnorte do Norte (MT). Lá, dos 984 hectares de Área de Reserva Legal (ARL), 321 hectares foram devastados.

O satélite também flagrou antes e depois as imagens de devastação na Fazenda Ohio, em Querência (MT). De uma área totalmente verde de 712 hectares de ARL, 189 hectares foram devastados. A Carta Imagem mostra nitidamente como era a reserva da fazenda antes e depois, já totalmente destruída pelo desmatamento e pelo fogo.

"Vamos usar a lei para cobrar oficialmente essas empresas que ainda teimam em depredar a natureza. Queimar a reserva legal de uma propriedade é crime. As imagens de satélite são bem claras com relação às infrações. Jamais alguém vai poder negar o crime que cometeu", explica o major Maurozan.

Além de ter direito a recurso, os infratores também podem entrar no TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. O empresário pode ir até a Sema e assumir um Compromisso de Recuperação de Área. Se cumprir a palavra, o infrator pode ganhar até 90% de desconto nas multas aplicadas.