Sema participa de audiências públicas sobre áreas de preservação

O Governo do Estado participa nesta sexta-feira (05) de duas audiências públicas promovidas pela Assembléia Legislativa para discutir questões ambientais na região Norte de Mato Grosso. A primeira será realizada na Câmara Municipal de Colniza (1.065 quilômetros a Noroeste de Cuiabá) e tem como objetivo central discutir a Mensagem 09/2006, do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação das áreas da Estação Ecológica Rio Roosevelt e da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, além de disciplinar a regularização fundiária dos ocupantes da área denominada “4 Reservas”, localizada entre os municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente estarão o secretário-adjunto Luiz Henrique Dalbegan e a superintendente de Biodiversidade da Sema, Eliane Fachini.

A destinação da área de compensação e a regularização fundiária das 4 Reservas já foram debatidas em uma audiência pública realizada no dia 19 de novembro de 2005, em Terra Nova do Norte, da qual participaram, além dos representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), deputados estaduais, vereadores, prefeitos, cooperativistas, associações e Sindicatos Rurais dos municípios envolvidos na questão.

Com a implantação da nova gestão florestal pelo Governo do Estado, com programas e projetos de proteção e conservação ambiental, entre os quais a política de ampliação de unidade de conservação, surgiu a necessidade de ampliar as discussões visando conciliar o interesse ambiental, de um lado, e o interesse fundiário relativo aos assentamentos implantados em Terra Nova do Norte e Nova Guarita, cuja reserva legal, em regime de condomínio, sofreu um processo de ocupação consolidada no tempo e exige uma definição sócio-política para evitar conflitos agrários e possibilitar a regularização ambiental das áreas ocupadas por parceleiros e posseiros.

Com a ampliação da unidade de conservação, a Estação Ecológica do Rio Roosevelt passa de 53.000,65 ha (cinqüenta e três mil hectares, sessenta e cinco ares), para 96.168,00 ha (noventa e seis mil, cento e sessenta e oito hectares), enquanto que a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, de 57.630 ha (cinqüenta e sete mil, seiscentos e trinta hectares) para 138.092 ha (cento e trinta e oito mil e noventa e dois hectares). A ampliação das duas unidades de conservação, juntas, significa um aumento de 123.630 ha (cento e vinte e três mil, seiscentos e trinta hectares) em áreas de preservação ambiental em Mato Grosso.

Parques

A segunda audiência pública, que será realizada às 14h30, em Novo Mundo (785 quilômetros ao Norte de Cuiabá), no Pavilhão da Comunidade Católica, vai discutir a Mensagem 08/2006, que unifica as áreas dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II. O objetivo desse Projeto de lei é corrigir uma distorção cometida quando da criação dos dois parques, pelo Ministério do Meio Ambiente, quando não se respeitou a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que disciplina a criação de Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, estabelecendo que a criação de parques, em qualquer esfera da Federação, deve ser precedida, além de estudos técnicos, de consulta pública que permita identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados, o que não foi realizado.

Na criação dos parques Cristalino e Cristalino II, não foi respeitada a ocupação de algumas áreas o que acabou gerando inúmeros conflitos fundiários e sociais. Resolver essa situação é o principal objetivo da audiência pública. A maioria dos ocupantes da área já aceitou negociar a indenização pela desapropriação proposta pelo Governo do Estado.