10 projetos foram apreciados pela Assembléia legislativa

Os deputados estaduais analisaram, na sessão matutina de ontem 10 projetos de lei, sendo que apenas dois foram aprovados e os demais foram ao arquivo por terem recebido parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Os projetos aprovados, em primeira votação, são de autoria dos deputados José Riva (PP), primeiro-secretário da Assembléia e do deputado Nataniel de Jesus (PMDB).

O projeto do deputado Riva aprovado é o que torna obrigatória a identificação do recém-nascido e de sua mãe pelos hospitais e maternidades das redes públicas e privadas do Estado, por meio do uso, por ambos, de pulseiras contendo mesmo número ou código de barras.

O projeto aprovado do deputado Nataniel dispõe sobre a extinção da taxa de religamento de urgência e fixação de prazo para religamento do fornecimento elétrico.

“Hoje, para fazer a religação normal da energia bifásica, a empresa cobra R$ 4,11. Para a religação de urgência, que será feita em quatro horas, o valor sobe mais de cinco vezes, indo para R$ 22,43. Isso é um absurdo, pois a empresa reconhece que pode fazer a religação em quatro horas”, ressaltou o autor do projeto que conseguiu apoio dos demais parlamentares para aprovar seu projeto.

Entre os projetos arquivados estão dois do deputado Sérgio Ricardo, que previam a implantação do restaurante popular em Mato Grosso e outros que obrigavam a prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais autodenominados de Supermercados, Hipermercados, atacadistas ou similares.

Também foi rejeitado o projeto do deputado Chico Daltro que dispõe sobre o custeio das taxas de energia elétrica e de água dos hospitais universitários com sede em Mato Grosso e outro de autoria do deputado Dilceu Dal Bosco que criaria incentivos para o plantio de mandioca. c