Prefeitos apresentam reivindicações em separado para a Bancada Federal

Cerca de cinqüenta prefeitos do Mato Grosso apresentaram, nesta quarta-feira (26), às 18h00, em Brasília, uma pauta de reivindicações em separado para a Bancada Federal, com o intuito de atender as necessidades específicas dos municípios. De acordo com o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, a idéia da reunião foi sensibilizar os parlamentares e garantir a aprovação dos projetos municipalistas. “Além de lutar pelas reivindicações macros encaminhadas pelos prefeitos durante a IX Marcha a Brasília, em defesa dos municípios, a AMM apresentou aos deputados e senadores mais quatro solicitações específicas para atender o Mato Grosso”, esclareceu.

A entidade solicita a desoneração dos tributos estaduais e federais incidentes sobre o óleo diesel, adquiridos pelas prefeituras e produtores rurais, permitindo a comercialização do combustível diretamente com a Petrobrás Distribuidora.

“O atual sistema inviabiliza o agronegócio e aumenta, demasiadamente, o custeio das prefeituras”, esclareceu o presidente da AMM. Em relação ao ICMS, foi reivindicada a desconstitucionalização dos critérios de distribuição. A proposta é que seja transferida para as Assembléias Legislativas estaduais a competência para definir os critérios. José Aparecido salientou a importância do trabalho da Bancada Federal para as conquistas do movimento municipalista. “Estamos prestes a conquistar o aumento de 1% do FPM e o atendimento de outros itens da pauta de reivindicação, graças à mobilização dos prefeitos e o apoio da bancada”, frisou.

Foi pedido o aumento do repasse dos recursos financeiros da União destinados ao transporte escolar rural nos municípios, visto que o crescimento da demanda está inviabilizando administrativamente os municípios. Em 2005 o transporte escolar custou aos cofres públicos a importância de R$ 81 milhões. Deste valor, o Estado custeou R$ 14 milhões, a União R$ 6 milhões, ficando uma conta de R$ 61 milhões para os municípios. Já o apoio ao projeto de lei do senador Osmar Dias também foi colocado em pauta como uma prioridade dos prefeitos mato-grossenses. O projeto prevê a destinação de 10% das contribuições (CIDE, CPMF, COFINS) aos estados e municípios, o que praticamente deverá dobrar o repasse do FPM das prefeituras.

O coordenador da Bancada, deputado federal Ricarte de Freitas (PTB), garantiu que irá empenhar esforços na articulação com os demais parlamentares do Estado, visando o atendimento da pauta de reivindicações municipalistas. “Vamos nos articular para que os prefeitos possam conquistar novos avanços para os municípios”, destacou. Os demais membros da Bancada também demonstraram apoio às causas municipais. A deputada federal Thaís Barbosa (PMDB), suplente de Lino Rossi, disse conhecer de perto os anseios dos prefeitos. “Já atuei como prefeita e conheço as dificuldades que todos eles apresentam aqui. Sinto na pele o problema que passam em suas respectivas cidades”, disse. Thelma de Oliveira (PSDB) reconheceu que o Governo Federal tem ignorado os municípios e prometeu apoio à mudança do Pacto Federativo. “Vocês estão sendo injustiçados”, afirmou. Já a senadora Serys Slhessarenko (PT) enfatizou ser a favor do fortalecimento do poder local e parabenizou o avanço que a Marcha alcançou nos últimos anos. “O Governo já tomou algumas decisões significativas graças à insistência dos prefeitos. Mas ainda é pouco. Vamos continuar lutando”, incentivou.

Orçamento - Ao final da reunião, Ricarte de Freitas teceu algumas ponderações sobre as emendas parlamentares. “O Orçamento foi votado na semana passada. Agora, será analisado pela equipe técnica do Governo para ser sancionado ou vetado pelo Presidente da República. Pela urgência do caso, acredito que será sancionado e estará aberto até o final de maio. Com isso, as prefeituras têm até o dia 30 de junho para apresentarem os projetos, ou seja, menos de trinta dias úteis”, alertou. O coordenador da Bancada sugeriu que cada prefeito deixe os projetos prontos, para agilizar o trâmite. “Depois deste prazo, só se poderá mexer com emendas após o segundo turno das eleições”, acrescentou.

A reunião com os prefeitos aconteceu no Plenário 4, da Câmara dos Deputados, e contou com a presença dos deputados federais Wellington Fagundes (PL), Teté Bezerra (PMDB), Thelma de Oliveira (PSDB) e Thaís Barbosa (PMDB) e da senadora Serys Slhessarenko (PT). O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) também compareceu à reunião.