Audiência Pública para discutir criação do território do Pantanal

A deputada Vera Araújo, do PT, está propondo a realização de uma Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal. Caso seja aprovada, a audiência deverá ser promovida em conjunto com a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A proposta de criação do Território Federal do Pantanal é do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ). Para formar a nova unidade de Federação, o projeto prevê que Mato Grosso do Sul irá perder 17 municípios e cinco de Mato Grosso (Cáceres, Barão de Melgaço, Poconé, Santo Antônio do Leverger e Nossa Senhora do Livramento). O decreto já passou pela primeira votação na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Está tramitando agora na Comissão de Constituição e Justiça. O relator do projeto é o deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT-MS).

A deputada Vera alega que, pelo impacto da proposta na vida dos dois estados envolvidos, o projeto deveria ser mais bem discutido. “Eu, como parlamentar de um estado que pode perder cinco municípios, em momento algum fui chamada para discutir a proposta, que já está sendo votada na Câmara Federal”, protesta.

Em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Teruel, do PT, também já promoveu articulações contra a proposta. Por sua iniciativa, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou uma Moção de Protesto contra o projeto de Fernando Gabeira. "É preocupante saber que estão definindo o futuro de nosso Estado, em especial a região pantaneira, longe de Mato Grosso do Sul”, critica o parlamentar, afirmando que a criação de um novo território não é garantia de investimentos para a proteção da região. Mato Grosso do Sul pode perder os seguintes municípios: Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Coxim, Guia Lopes da Laguna, Ladário, Miranda, Nioaque, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste e Sonora.

No requerimento de convocação da audiência, Vera recomenda a convocação, dentre outras autoridades, dos ministros do Meio Ambiente e da Integração Nacional; dos governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, das bancadas federais dos dois estados e associações de municípios, dos deputados federais relator e autor da proposta e de órgãos governamentais e centros de pesquisa ligados ao tema.