Prefeitos buscam apoio da Bancada Federal

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, juntamente com alguns prefeitos do Estado, estiveram nesta terça-feira (25) no gabinete do deputado federal Ricarte de Freitas (PTB/MT). A comitiva foi solicitar apoio à pauta da IX Marcha a Brasília, em defesa dos municípios, que ocorre até esta quarta-feira (26) no hotel Blue Tree Park, na Capital Federal.

Os prefeitos reivindicam a redefinição do Pacto Federativo; aprovação de 1% do Fundo de Participação dos Municípios; partilha das contribuições arrecadadas pela União entre Estados e Municípios; aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2004, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000, entre outros assuntos.

José Aparecido solicitou, ainda, empenho do deputado no sentido de interceder junto à Bancada Mato-Grossense para que sejam desonerados os tributos estaduais e federais incidentes sobre o óleo diesel, adquiridos pelas prefeituras e produtores rurais. “O atual sistema inviabiliza o agronegócio e aumenta, demasiadamente, o custeio das prefeituras”, esclareceu o presidente da AMM. “A alternativa mais viável é permitir que a Petrobras Distribuidora comercialize o combustível diretamente com as prefeituras”, acrescentou.

Outro pleito apresentado foi a desconstitucionalização dos critérios de distribuição do ICMS, transferindo a competência de definir tais critérios para as Assembléias Legislativas Estaduais. “Não se pode propiciar tratamento igualitário à Estados com perfil econômico e social tão diferentes”, apontou Aparecido. Também foi solicitado apoio para o aumento no repasse dos recursos financeiros da União destinados ao Transporte Escolar Rural nos municípios. De acordo com o presidente da AMM, apenas em 2005 o transporte escolar custou aos cofres das prefeituras R$ 81 milhões. “Deste valor, o Estado custeou R$ 14 milhões, a União R$ 6 milhões e o restante foi custeado pelos municípios”, ressaltou.

Ricarte de Freitas, que é coordenador da Bancada, garantiu dar todo o apoio necessário para que os prefeitos alcancem suas reivindicações. “Vou agendar uma reunião com a Bancada para que vocês apresentem todas estas solicitações. Vamos unir esforços para que esta Marcha tenha êxito”, afirmou. A reunião com a Bancada acontecerá nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, em Brasília, às 18h00.