Projeto garante direito a “guarda religiosa”

Tramita na Assembléia Legislativa um projeto de lei, de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT), que estipula períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos, provas em escolas e exames vestibulares em Mato Grosso.

O objetivo do projeto, segundo ressalta o parlamentar, é assegurar a todo cidadão a “liberdade religiosa”. Desta forma, a matéria resguarda o sábado para a realização de provas e, caso alguma seja agendada neste dia da semana, o candidato, que alegar motivo de crença religiosa, terá o direito de realiza-la após as 18h. Desta forma, ficará estabelecido, para realização de provas, o período de domingo à sexta-feira, no horário compreendido entre 8h e 18h.

Para a realização da prova aos sábados, a partir das 18h, o candidato terá que apresentar um requerimento até 72h anteriores ao horário de início do certame. Nesta hipótese, o candidato deverá ficar incomunicável desde o horário regular previsto para os exames até o início do horário alternativo para ele estabelecido previamente.

A matéria também garante a “guarda religiosa” aos estudantes de ensino público ou privado, de ensino fundamental, médio ou superior, na aplicação de provas.