Euclides Santos pode ficar inelegível, devido suas contas serem reprovadas

A Câmara de vereadores de Poconé aprovou em sessão extraordinária realizada na manhã de quinta-feira (20-04-06), por sete votos a dois, parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, que reprova as contas do ex-prefeito Euclides Santos referente ao exercício de 2004. Nas contas da Prefeitura de Poconé são apontadas como insanáveis as seguintes irregularidades: descumprimento dos percentuais obrigatórios na Educação (24,79%, quando deveria aplicar 25%), 5,33% na saúde (deveria aplicar 15%), e 58,80% em despesas de pessoal, quando poderia gastar no máximo 54%. Também foi considerada falha gravíssima a emissão de 35 cheques sem fundos. O processo tramitou na Comissão de Justiça, Economia e Finanças, presidida pela vereadora Ornela Falcão. O relatório do vereador Antonio Diógenes –Caçamba- , sugerindo a reprovação das contas, foi levado à apreciação e votação em plenário. Os vereadores, Elvis Arruda (PPS), Ademir Zulli (PP), Lauro Eubank (PFL), Antonio Diógenes (PFL), Calixtro de Almeida (PV), Mariana Pereira (PMDB) e Ornela Falcão (PSDB) aprovaram o parecer do TCE. Emir Lucas –Arrepiado- (PMDB) e Cácio Santos (PMDB) foram contrários à decisão, votando pela aprovação das contas do ex- prefeito. No dia 08 de dezembro de 2005, o pleno do TCE aprovou por a emissão de parecer prévio a reprovação das contas diante das irregularidades. O conselheiro relator, Valter Albano, considerou insanáveis várias delas. Sete dos vereadores de Poconé entenderam que houve ato de improbidade administrativa na Prefeitura, apenas o vereador Cácio Santos, cunhado do ex-prefeito, e o vereador Arrepiado que exerceu cargo de confiança juntamente com sua esposa, tendo ainda familiares contratados durante a ultima administração, afirmaram que a emissão de cheques sem fundo, contratação irregular de pessoal, falta de investimento na saúde e na educação entre outras falhas, foram ações normais do ex-prefeito. Segundo o vereador Lauro Eubank, que foi membro da Comissão de Justiça, Economia e Finanças houve desvios de recursos não só na Educação e na Saúde, mas também de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A não prestação de contas de convênios e até mesmo quanto aos R$ 100.000,00 que foram emprestados dentro do Programa Micro Crédito as vésperas da eleição.

Quase um milhão de Reais de resto a pagar, teve seu pagamento cancelado, deixando fornecedores sem receber, “Poderíamos dizer que o ex-prefeito deu calote em quase um milhão de Reais em pessoas que trabalharam ou que venderam para prefeitura em 2004. Isso em um ano eleitoral. Euclides santos conseguiu gastar R$ 180.000,00 apenas com divulgação da campanha contra a Dengue, sem contar o que foi gasto na campanha”. Destaca Lauro Eubank.

A Câmara de Vereadores de Poconé acatando o parecer dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e rejeitando as contas do ex-prefeito, referentes ao exercício financeiro de 2004 tem 48 horas para encaminhar a decisão final ao Ministério Público para as providências cabíveis(devido ao feriado, até segunda-feira - 24). Diante de todas as provas o Ministério Público poderá tornar o ex-prefeito Euclides Inelegível, e mesmo recorrendo dessa decisão junto à justiça, é pouco provável sua elegibilidade, já que a decisão será encaminhada para o TRE – Tribunal Regional Eleitoral. Isso acontecendo, Euclides Santos estará fora da próxima disputa eleitoral e poderá até mesmo ter que devolver recursos aos cofres públicos.