Novelli reafirma para prefeitos a disposição do TCE de atuar na melhoria da gestão pública

“Queremos ter como parceiros todos os órgãos, entidades e instituições interessadas em contribuir para a melhoria da gestão pública”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli, em palestra proferida nessa quarta-feira, para os participantes do III Encontro de Prefeitos do Estado de Mato Grosso, realizado pela Associação Mato-grossense de Municípios. Durante a solenidade, foi celebrado o termo de cooperação técnica entre o Tribunal, AMM e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso.

O conselheiro José Carlos Novelli apresentou um painel das atribuições que foram delegadas ao Tribunal de Contas a partir do ano 2000 com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do programa de modernização que a instituição vem desenvolvendo para cumprir esse novo papel. Conforme destacou, a LRF trouxe fortes exigências, mas também oferece instrumentos para que os gestores possam administrar em total sintonia com a legalidade e as demandas da sociedade. O principal instrumento, segundo ele é o planejamento por meio do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

De acordo com o presidente do TCE, a instituição vem atuando com rigor na fiscalização, mas também está priorizando a orientação aos gestores como forma de contribuir para que a gestão pública produza os resultados pretendidos pelo cidadão. “A população paga impostos e quer a contrapartida em serviços de educação, saúde, infra-estrutura e desenvolvimento, enquanto os gestores públicos precisam atender essas demandas quase ilimitadas com recursos bastante limitados. Sabemos que sem planejamento e definição de prioridades não é possível alcançar bons resultados”.

Novelli ressaltou a disposição do Tribunal de Contas de orientar as prefeituras e câmaras municipais na implantação do planejamento estratégico, sendo essa uma das finalidades da cooperação técnica firmada pelo TCE com a Associação dos Municípios e União das Câmaras Municipais. Ele anunciou também a decisão do Tribunal de Contas realizar seminários este ano nos municípios reunidos em nove pólos regionais. Os eventos serão de orientação, formação técnica e de aproximação do Tribunal com a sociedade.