AMM realiza III Encontro de Prefeitos de Mato Grosso

Mais de 90 prefeitos participaram hoje na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM do primeiro dia do III Encontro dos Prefeitos de Mato Grosso, realizado em comemoração aos 23 anos de fundação da entidade. A abertura do encontro foi prestigiada por várias autoridades, como o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, parlamentares das bancadas federal e estadual, além de ex-governadores do Estado de Mato Grosso, entre outros. O encontro terá continuidade amanhã (19), a partir das 8 horas, no auditório da AMM.

As discussões devem resultar na elaboração de uma carta para o Pacto Federativo Solidário, cuja reconstrução será defendida na próxima marcha de prefeitos a Brasília, que será realizada de 25 a 27 de abril. “Precisamos contar com a participação de todos os municípios para firmar esse pacto visando a conquista de uma distribuição mais justa do bolo tributário no país”, disse o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho, que fez ainda um breve balanço dos avanços do movimento municipalista em 2005, e anunciou as metas para 2006.

Ele destacou como prioridades este ano a reconstrução do Pacto Federativo Solidário; a votação no Congresso Nacional do 1% de aumento no Fundo de Participação dos Municípios- FPM; a reivindicação do limite de 2% para o pagamento de precatórios. Conforme Cidinho, muitas prefeituras estão inviabilizadas com o pagamento de precatórios antigos que são descontados na fatia do FPM. Ele destacou ainda uma maior discussão ao redor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica- Fundeb; a regulamentação da emenda 29 e os redutores do FPM.

O presidente da AMM aproveitou a presença do pré-candidato a presidência da República, Geraldo Alckmin, para chamar a atenção sobre a importância do movimento municipalista. “Temos a informação de que o senhor, enquanto governador, sempre foi municipalista. Esperamos que, se vier a ganhar as eleições, seja um presidente municipalista também”, disse. Cidinho fez questão de salientar que o evento promovido pela entidade municipalista não é político. “Somos uma entidade que sempre abriu as portas para partidos e candidatos, independente das siglas. A AMM estará aberta para outros partidos e candidatos que queiram se expressar”, destacou.

Geraldo Alckmin promete

recuperação da BR-163

O pré-candidato à presidência da República, Geraldo Alckmin, destacou hoje, durante a abertura do III Encontro dos Prefeitos de Mato Grosso, que o seu compromisso com Mato Grosso é a recuperação das rodovias federais, principalmente a BR-163, considerada essencial para o desenvolvimento de todas as regiões. “Defendo um pacto federativo para recuperar a capacidade de investimento nos estados e municípios. Para isto, temos que trabalhar juntos”, disse aos prefeitos.

Alckmin apresentou um breve balanço de sua gestão no Governo de São Paulo. Ele mostrou dados do equilíbrio fiscal implementado durante o seu governo. O ex-governador disse que São Paulo estava endividado, sem pagar os salários e sem poder realizar obras. Segundo ele, ao assumir o governo, teve que fazer um ajuste fiscal para equilibrar as finanças.

Ele fez questão de recomendar aos prefeitos que reduzam gastos com pessoal. “Para controlar os recursos e investir em obras, é necessário gastar menos com a folha de pagamento de pessoal”, disse ele.

Municípios e Governo do Estado assinam

Termo de Adesão do Transporte Escolar

O governador Blairo Maggi assinou hoje (18) com os prefeitos, um termo de adesão, regulamentando o repasse dos recursos do transporte escolar para os municípios. A assinatura aconteceu durante o III Encontro de Prefeitos do Estado de Mato Grosso, realizado pela AMM. O Governo do Estado aumentou o repasse para o transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino, que estava previsto em R$ 13 milhões no orçamento deste ano, para R$ 20 milhões.

De acordo com o governador Blairo Maggi, foi feito um levantamento de todas as linhas de transporte escolar no estado, o que tornou possível ao Governo corrigir algumas distorções que haviam no repasse de recursos. “O município de Vila Bela da Santíssima Trindade, por exemplo, recebia R$ 90 mil e agora passará a receber R$ 429 mil”, disse.

Depois de discussão entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual, deputados estaduais e prefeitos do Estado foi aprovado pelos parlamentares uma lei estadual que regulamenta as responsabilidades do transporte escolar em Mato Grosso. “Basicamente esta regulamentação traz as responsabilidades do que compete ao Estado, municípios, ao fazendeiro e ao pai de família”, disse o presidente da AMM.