Secretário Judiciário representará TRE no 23º aniversário da AMM

Cuiabá/MT – 18/04) - O Secretário da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Edivaldo Rocha dos Santos, vai representar o Tribunal na comemoração ao 23° aniversário da Associação Mato-grossense dos Municípios nesta quarta-feira (19), às 8h40, na sede da AMM, localizada na avenida Rubens de Mendonça, em Cuiabá.

Edivaldo Rocha irá ministrar palestra intitulada “A visão geral da legislação para Eleições de 2006”, em que fará uma abordagem histórica do Direito Eleitoral Brasileiro, ressaltando que a Justiça Eleitoral foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro no Código Eleitoral de 1932, e elevada à esfera constitucional em 1934.

Na palestra, Rocha fará ainda considerações sobre a legislação eleitoral na ótica constitucional, e sobre a legislação infraconstitucional, ou seja, tudo que está abaixo da Constituição, como por exemplo, as leis complementares.