Câmara de Cuiabá aprecia sete projetos de lei nesta terça

A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (11.04), da Câmara Municipal de Cuiabá, estabelece a votação de sete projetos de lei. Um dos projetos é do vereador Luiz Poção (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade do poder público municipal realizar exames médicos anuais para checagem de saúde dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino .

O vereador Permínio Pinto (PSDB) é autor do projeto de lei que acrescenta o artigo 2º à lei nº 4.196 de 02 de maio de 2002, que dispõe sobre o reconhecimento oficial do município de Cuiabá como meio de comunicação objetiva e de uso corrente a linguagem gestual codificada na língua brasileira de sinais-libras. Também é de autoria dele o projeto de lei que denomina o espaço cultural popular "arte na praça", a feira de artesanatos da Praça Santos Dumont.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chica Nunes, é autora do projeto de lei que declara de utilidade pública municipal, a Organização Não Governamental Cidadania Divina Luz, com sede nesta capital .

Já o vereador Guilherme Maluf é autor dos projetos de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos ; obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo sobre os efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares, e sobre sua correta utilização no âmbito do município.

Também será apreciado o projeto de lei que institui palestras sobre a conscientização da importância da doação de sangue nas escolas da rede municipal de ensino.

Para acessar a lista completa da pauta da sessão ordinária desta terça-feira, acesse o site da Câmara (www.camaracba.mt.gov.br) e clique no link " Pautas das Sessões".