OAB de MT se engaja para acabar com voto secreto no Congresso

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Groso vai se engajar na campanha para que seja aprovada uma lei colocando fim ao voto secreto “em todas e quaisquer tipo de votação no Congresso Nacional”. A proposta, já defendida pelo presidente da Ordem no Estado, Francisco Faiad, foi reafirmada nesta segunda-feira à tarde pela secretária-geral adjunta, Luciana Serafim de Oliveira, e pelo conselheiro federal Ussiel Tavares da Silva, durante visita da deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) à OAB. A parlamentar foi pedir o apoio da entidade para coleta de assinaturas que subsidiarão o projeto, tornando-o de iniciativa popular.

Durante a visita, Luciana Serafim informou a parlamentar federal que o presidente da OAB em Mato Grosso já havia tido a oportunidade de manifestar sua posição contrária ao voto secreto. Ao comentar o episódio que se convencionou chamar de “Dança da Pizza”, envolvendo a deputada Angela Guadagnin (PT-SP), Faiad classificou a absolvição do deputado João Magno (PT-MG) como uma atitude de “duas caras” por parte do Congresso Nacional, já que o político havia sido condenado em voto aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“Não há dúvidas de que a OAB estará engajada nessa luta para moralizar as votações polêmicas do Congresso Nacional como um todo, seja na Câmara dos Deputados como também no Senado. Os políticos brasileiros vivem da democracia e seu direito a voto e respeito às suas opiniões se prevalecem, não se fazendo, portanto, necessário esconder da sociedade a forma como vota os projetos e também às cassações” – frisou a dirigente. Ela adiantou que a OAB fará uma campanha interna, junto a classe dos advogados, para que todos assinem a medida de iniciativa popular.

O conselheiro federal Ussiel Tavares se comprometeu com a deputada federal Thelma de Oliveira em levar o assunto também para ser abordado pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília. “Tudo que se faz às escondidas deixa margem de dúvidas. E a última coisa que a classe política brasileira é de dúvidas e suspeitas. Por isso, acredito que o fim do voto secreto será uma grande contribuição para a democracia” – disse.

Segundo a deputada do PSDB, o voto aberto garante transparência ao mandato parlamentar e inibe as negociatas de bastidores. “Vamos lutar pelo voto aberto e o resgate da moral e da ética no Congresso Nacional” – acentuou Thelma de Oliveira. “Os parlamentares não podem se esconder da opinião pública, já que devem ser avaliados pela qualidade do voto”. Thelma informou que entre os dias 3 e 9 de abril serão feitas coleta de assinaturas para o projeto nos bairros Santa Izabel, Jardim Araçá, CPA I, Cidade Alta, Cohab Nova, CPA II, Coophamil, CPA IV, CPA II, Porto e Pedregal, além do centro de Cuiabá.