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População comemora decisão do TER
A população poconeana fez grandiosa festa comemorando a cidadania que lhe foi mais uma vez devolvida. Ontem (terça-feira) O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, não acolheu recurso eleitoral contra o prefeito do município de Poconé, Clóvis Damião Martins e o vice-prefeito Arlindo Márcio de Moraes.
Um processo que se arrastou desde 2004 quando o grupo derrotado nas eleições daquele ano apresentou denuncia contra Clóvis e Arlindo Márcio alegando abuso de poder econômico e crime eleitoral. A decisão do Juízo de Poconé foi pela absolvição, ainda em 21 de dezembro de 2004. Mesmo assim os denunciantes apresentaram recurso junto ao TER.
Depois de adiado o parecer por várias vezes o TER tomou decisão final no inicio da noite de 04 de Abril. A decisão foi por maioria (quatro votos a dois), em votação de preliminar levantada pelo defesa dos acusados em que foi apontada intempestividade na apresentação do recurso pelos denunciantes. O recurso contra essa decisão do Juízo Eleitoral de Poconé, no entendimento do TRE/MT, foi apresentado fora do prazo legal. O recurso deveria ser apresentado em prazo não superior a três dias, ou seja, até 24 de Dezembro de 2004. Mas o recurso somente chegou no Cartório no dia 3 de janeiro. Durante o debate, foi esclarecido que o recesso forense ocorrido no período de 20 de dezembro de 2004 a 6 de janeiro de 2005 valeu apenas para a Secretaria do TRE/MT, não prevalecendo para os Cartórios Eleitorais, que funcionaram em regime de plantão.
A decisão foi em divergência ao voto do relator, juiz Gilberto Vilarindo dos Santos, que tinha acolhido o recurso. Também tinha votado com o relator o juiz César Augusto Bearsi. Divergiram do relator os juízes-membros Antonio Bitar Filho (desembargador vice-presidente), Alexandre Elias Filho, Renato César Vianna Gomes e Antonio Horácio da Silva Neto. O parecer do Ministério Público era pela tempestividade.
O TRE/MT, com isso, nem chegou a analisar o mérito do processo. O resultado foi comemorado pela população poconeana em praça pública.
Um processo que se arrastou desde 2004 quando o grupo derrotado nas eleições daquele ano apresentou denuncia contra Clóvis e Arlindo Márcio alegando abuso de poder econômico e crime eleitoral. A decisão do Juízo de Poconé foi pela absolvição, ainda em 21 de dezembro de 2004. Mesmo assim os denunciantes apresentaram recurso junto ao TER.
Depois de adiado o parecer por várias vezes o TER tomou decisão final no inicio da noite de 04 de Abril. A decisão foi por maioria (quatro votos a dois), em votação de preliminar levantada pelo defesa dos acusados em que foi apontada intempestividade na apresentação do recurso pelos denunciantes. O recurso contra essa decisão do Juízo Eleitoral de Poconé, no entendimento do TRE/MT, foi apresentado fora do prazo legal. O recurso deveria ser apresentado em prazo não superior a três dias, ou seja, até 24 de Dezembro de 2004. Mas o recurso somente chegou no Cartório no dia 3 de janeiro. Durante o debate, foi esclarecido que o recesso forense ocorrido no período de 20 de dezembro de 2004 a 6 de janeiro de 2005 valeu apenas para a Secretaria do TRE/MT, não prevalecendo para os Cartórios Eleitorais, que funcionaram em regime de plantão.
A decisão foi em divergência ao voto do relator, juiz Gilberto Vilarindo dos Santos, que tinha acolhido o recurso. Também tinha votado com o relator o juiz César Augusto Bearsi. Divergiram do relator os juízes-membros Antonio Bitar Filho (desembargador vice-presidente), Alexandre Elias Filho, Renato César Vianna Gomes e Antonio Horácio da Silva Neto. O parecer do Ministério Público era pela tempestividade.
O TRE/MT, com isso, nem chegou a analisar o mérito do processo. O resultado foi comemorado pela população poconeana em praça pública.
Fonte:
Assessoria de Imprensa/Poconé
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/307882/visualizar/
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