Alvaro Dias recomenda responsabilização penal de Lula

Com base em estudo realizado por sua assessoria jurídica, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou em Plenário, nesta sexta-feira (31), emenda ao relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, pedindo a responsabilização criminal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador disse que estão claros os indícios de autoria e materialidade de delito, duas circunstâncias que bastam para justificar o processo contra o chefe do Executivo.

- Portanto, na próxima semana, essa discussão se estabelecerá. Evidentemente nos submeteremos à vontade da maioria dos integrantes da CPMI dos Correios, mas é do nosso dever apresentar essa proposta, que tem por objetivo a responsabilização da autoridade maior da Nação. A autoridade maior é responsável pelos atos dos seus subalternos.

Apontando as conclusões do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), Alvaro Dias afirmou não haver dúvida sobre a incidência das normas legais contra "a conduta displicente, irresponsável e, por que não dizer, colaboracionista do presidente da República em face da gravidade das condutas praticadas sob os auspícios de seu governo e apelidadas de mensalão". Depois de citar inúmeros dispositivos legais para embasar esse processo, o senador disse que não há outra saída.

- Por todo o exposto, é forçoso concluir que Sua Excelência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cometeu crime de responsabilidade contra a probidade na administração. Cometeu ainda o crime de condescendência criminosa e incorreu nos delitos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa.

Com base nessas acusações, Alvaro Dias vai pedir que a CPI dos Correios recomende a imediata abertura, pela Câmara dos Deputados, de procedimento visando a apurar a ocorrência de crime de responsabilidade do presidente da República, com fundamento na Lei 1079/50.

Em virtude do que ele define como comprovada negligência do governo em apurar os fatos irregulares de que tomou conhecimento, Alvaro Dias também quer que a CPI recomende o indiciamento e a apuração de responsabilidade política de Luiz Inácio Lula da Silva, assim como o processo por crime de condescendência criminosa.

Para o senador, ficou comprovado o desinteresse e a ausência completa de iniciativa do presidente no sentido de buscar preservar a probidade do seu governo.

- Essa revoltante postura de irresponsabilidade do mandatário maior da Nação evidentemente compromete qualquer condição sua de permanecer no cargo.

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