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TCU inocenta Novelli sobre a 163
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou recurso interposto pelo conselheiro José Carlos Novelli inocentando-o de responsabilização em processo que apura suposta irregularidade no contrato de obra de pavimentação na rodovia BR-163. Novelli havia sido arrolado no processo em função de ter ocupado o cargo de diretor do Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP) no período de 1995 a 1998.
Em julho do ano passado, o TCU proferiu o acórdão 854/05, condenando e multando vários ex-gestores dos extintos DVOP, Dermat e DNER em função de irregularidades apontadas em relatório sobre obra delegada pela União ao governo estadual. A única participação de Novelli no processo foi assinatura, na condição de diretor de Manutenção do órgão rodoviário, em contrato de re-ratificação que reduziu em 30% os valores originais da obra. Mesmo assim teve o nome incluído no julgamento que condenou os ex-gestores dos órgãos.
O conselheiro opôs embargo de declaração ao acórdão 854/05. O TCU conheceu o recurso e reformou a decisão anterior, excluindo a responsabilidade de Novelli e cancelando todos os débitos e multas que lhe haviam sido aplicados. O relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, considerou procedente a alegação de Novelli, resultado no acórdão TCU 245/06.
A notícia sobre a decisão do TCU, publicada no última terça-feira, dia 28, na página da instituição na Internet, repercutiu na sessão plenária realizada na mesma data pelo TCE, presidido por Novelli.
Os conselheiros Ubiratan Spinelli e Júlio Campos e o procurador de Justiça Mauro Delfino César manifestaram solidariedade ao presidente do TCE, garantindo que sempre confiaram na sua inocência no processo. Novelli comentou que a atual decisão do TCU vem repor a verdade dos fatos que foram explorados negativamente à época. "Sempre tive tranquilidade em relação a este processo, pois quem não deve não teme, mas infelizmente foi preciso aguardar a tramitação final do recurso para repor a verdade e demonstrar a minha total inocência da responsabilização que tentaram me imputar neste caso".
Em julho do ano passado, o TCU proferiu o acórdão 854/05, condenando e multando vários ex-gestores dos extintos DVOP, Dermat e DNER em função de irregularidades apontadas em relatório sobre obra delegada pela União ao governo estadual. A única participação de Novelli no processo foi assinatura, na condição de diretor de Manutenção do órgão rodoviário, em contrato de re-ratificação que reduziu em 30% os valores originais da obra. Mesmo assim teve o nome incluído no julgamento que condenou os ex-gestores dos órgãos.
O conselheiro opôs embargo de declaração ao acórdão 854/05. O TCU conheceu o recurso e reformou a decisão anterior, excluindo a responsabilidade de Novelli e cancelando todos os débitos e multas que lhe haviam sido aplicados. O relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, considerou procedente a alegação de Novelli, resultado no acórdão TCU 245/06.
A notícia sobre a decisão do TCU, publicada no última terça-feira, dia 28, na página da instituição na Internet, repercutiu na sessão plenária realizada na mesma data pelo TCE, presidido por Novelli.
Os conselheiros Ubiratan Spinelli e Júlio Campos e o procurador de Justiça Mauro Delfino César manifestaram solidariedade ao presidente do TCE, garantindo que sempre confiaram na sua inocência no processo. Novelli comentou que a atual decisão do TCU vem repor a verdade dos fatos que foram explorados negativamente à época. "Sempre tive tranquilidade em relação a este processo, pois quem não deve não teme, mas infelizmente foi preciso aguardar a tramitação final do recurso para repor a verdade e demonstrar a minha total inocência da responsabilização que tentaram me imputar neste caso".
Fonte:
A Gazeta
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/308858/visualizar/
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