Projeto define política de combate à discriminação

A deputada Vera Araújo (PT) apresentou um projeto de lei que define em Mato Grosso diretrizes às políticas públicas de combate à discriminação racial e para a superação das desigualdades sócio-econômicas, que atingem a população negra, indígena e outros segmentos étnicos minoritários da população mato-grossense.

De acordo com Vera Araújo, a ações são bastante afirmativas aos programas e medidas especiais adotados pelo Estado. O ato busca corrigir as desigualdades raciais, bem como promover a igualdade de oportunidades.

“A medida tem como princípio dar condições de igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural. As ações serão promovidas pelo Estado, prioritariamente, a fim de eliminar os obstáculos históricos, sócio-culturais e institucionais que impedem a representação da diversidade racial nas esferas pública e privada” destacou Vera Araújo.

O projeto de lei, segundo Vera Araújo, vai Implementar programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades raciais nas esferas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, mídia, terras de quilombos, terras indígenas, acesso à Justiça, financiamentos públicos, contratação pública de serviços e obras.

Vera Araújo destacou que a partir das experiências revolucionárias pioneiras dos EUA e da França que se edificou o conceito de igualdade perante a lei. “Os privilégios, sentido inverso, representavam nesta perspectiva a criação pelo homem de espaços e de zonas delimitadas, susceptíveis de criarem desigualdades artificiais e nessa medida intoleráveis”.

Na justificativa do projeto, Vera Araújo ressalta que a experiência e os estudos de direito e política comparada têm demonstrado que à luz da cartilha liberal oitocentista, a igualdade jurídica, não passa de mera ficção.