Assembléia vai regulamentar vaga do Ministério Público

No que tange à regulamentação do Ministério Público no Tribunal de Contas, um projeto do deputado José Riva (PP), primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, tramita aguardando apreciação final. Com a regulamentação, o MP terá quatro membros junto ao TCE, sendo que dois deles podem ser os promotores de Justiça Marcos Machado e Célio Wilson, ambos secretários de Estado e que por decisão da instituição têm 90 dias para retornarem às funções da Justiça.

No ano de 2005, o Tribunal de Contas do Estado remeteu à apreciação dos deputados estaduais, em parceria com o Ministério Público Estadual, projeto de Lei Complementar regulamentando a Carta Magna do Estado e instalando definitivamente a instituição, que será um apêndice do Ministério Público Estadual, mas com independência administrativa e financeira.

Segundo o deputado José Riva, antes de julho os deputados estaduais deverão ter apreciado e dado condições para o Tribunal de Contas do Estado ampliar sua atuação e melhorar significativamente sua função a partir de 2011 e trabalhar para que não hajam mais irregularidades nas contas públicas de órgãos municipais e estaduais. “Acredito que dentro de mais dois meses a situação e os projetos de Lei estejam apreciados e aprovados”, frisou o parlamentar. (ML)