TRE mantém sentença que rejeitou prestação de contas de Valdir Sbabo

(Cuiabá/MT – 24/03) – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve a sentença do juízo da 21ª Zona Eleitoral que rejeitou a prestação de contas das Eleições de 2004 do candidato a vereador pelo PDT no município de Lucas do Rio Verde, Valdir Sbabo. O juiz relator do processo Renato César Vianna Gomes votou pelo não conhecimento do recurso que pedia a anulação da sentença alegando intempestividade, ou seja, que o recurso foi interposto fora do prazo processual.

O não conhecimento foi por unanimidade acompanhando o voto do juiz relator. Em seu voto, o magistrado relatou que Valdir Sbabo teria três dias para recorrer a partir da data de publicação da sentença que ocorreu no dia 30 de junho de 2005. O recurso foi interposto em 25 de julho de 2005.