Câmara aprecia nove projetos de lei

A pauta da sessão plenária desta quinta-feira (23.03), na Câmara Municipal de Cuiabá, prevê a votação de nove projetos de lei , dos quais seis são de autoria do vereador Walter Rabello (PMDB) e três do vereador Francisco Vuolo (PPS).

Walter Rabello apresentou os seguintes projetos: que institui no âmbito do município de Cuiabá o dia de lazer dos portadores de deficiência física; institui o programa municipal de proteção à voz do professor; cria o registro destinado ao controle da venda de animais de estimação nos estabelecimentos comerciais do município de Cuiabá. Dispõe ainda sobre a remoção de pacientes das unidades de saúde do município que não disponham de exames específicos e especiais considerados atendimento de emergência para a unidade de saúde credenciados pelo SUS e obriga a padronização das placas de obras realizadas pela Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Já o vereador Francisco Vuolo submete a apreciação do plenário o projeto de lei que permite ao poder público municipal a instalação de semáforos contendo temporizador de contagem regressiva.

Mais informações sobre a pauta das sessões , basta acessar o site da Câmara (www.camaracba.mt.gov.br).