Foram 23 horas de sessão para cassar 2 vereadores

A cassação dos vereadores de Poconé Celso Fontes (PL) e Rodemilson de Barros (PDT) vai ser contestada na Justiça. Segundo a advogada de Celso Fontes, Lenice Silva dos Santos, a convocação da sessão extraordinária pela presidente interina Mariana Petronília não foi feita com 24 horas de antecedência e não aguardou a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) que afastou o vereador do cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara.

“A gente desconhece a convocação e a cassação. A decisão do TJ só tem valor quando as partes são notificadas, portanto o que está valendo ainda é a decisão liminar que reconduziu o vereador ao cargo de presidente”, argumentou Lenice Silva. “Eles me ligaram ontem ao meio-dia”, disse Lenice.

A sessão que decidiu pela cassação dos vereadores por oito votos a um teve início às 08h30 desta segunda-feira e durou cerca de 23 horas. A convocação foi publicada no Diário Oficial do dia 17 de março, que circulou nesta segunda-feira.

Conforme a defesa de Celso Fontes, depois de publicada a decisão da Justiça, que foi proferida na última quarta-feira (15), pela Sexta Câmara Cível, o prazo para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça é de 10 dias. “Estamos aguardando a publicação para recorrermos”, disse.

Para a advogada, a cassação não tem efeitos legais porque no momento da sessão o vereador Celso Fontes ainda respondia pela presidência da Casa e a Comissão Processante que investigou as denúncias de improbidade administrativa contra os vereadores estava suspensa.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o acórdão foi encaminhado para a publicação nesta segunda-feira. Ainda segundo o TJ, depois de assinado o acórdão, a decisão já tem efeitos legais.

A vereadora Mariana Petrolínia já convocou a sessão para a posse dos novos vereadores, Ademir Zulli e Cácio Santos, para esta quinta-feira. Na ocasião também está prevista a realização da eleição para a nova Mesa Diretora.