TRE designa três juizes auxiliares que irão atuar nas eleições de 2006

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso designou os juizes Gilberto Vilarindo dos Santos, Clarice Claudino da Silva e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, para atuarem como juizes auxiliares nas Eleições de 2006. Os magistrados terão a incumbência de julgarem as reclamações e representações interpostas durante o processo eleitoral, conforme dispõe o parágrafo terceiro do artigo 96 do Código Eleitoral, tais como, representações relativas a propagandas extemporâneas, direito de resposta, entre outras.

A designação que ocorreu na sessão extraordinária desta segunda-feira (20) obedece a Resolução do TSE de nº22.124 de 6 de dezembro que estabelece o calendário eleitoral para as Eleições 2006, e que fixa a data como último prazo para os Tribunais realizarem a designação. A vigência do cargo vai da data da aprovação pelo Pleno até a diplomação dos candidatos eleitos no pleito. Os três magistrados já compõem o Pleno. O juiz Gilberto Vilarindo na categoria de jurista, Clarice Claudino da Silva como juiza substituta do juiz Antônio Horácio, e a juiza Juanita Duarte como substituta do juiz Alexandre Elias.