Repasses para AL têm reduzido

A evolução do orçamento de outros Poderes, nos últimos cinco anos, mostra que a Assembléia Legislativa foi o único a ter o valor do duodécimo reduzido em termos absolutos e percentualmente em relação à receita líquida corrente. Nesse mesmo período, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública tiveram um aumento consideravel nas verbas recebidas.

Numa comparação entre o Legislativo Estadual e o Poder Judiciário, os dados, obtidos por A Gazeta, mostram um tratamento diferenciado do governo passado em relação aos dois Poderes. A Assembléia Legislativa recebeu, em 2002, R$ 151,414 milhões (6,04% da receita corrente líquida), enquanto o Tribunal de Justiça ficou com R$ 141,165 milhões (5,63% da receita corrente líquida) - ver gráfico acima.

O percentual está abaixo do que prevê a legislação para o TJ pagar pessoal, que é de 6%. Essa defasagem obrigou o governador Blairo Maggi, no seu primeiro ano de mandato, repassar ao Judiciário 7,73% (R$ 242,478 milhões). A supervalorização da AL terminou na atual administração. Neste ano, por exemplo, o Orçamento do Estado prevê para o Legislativo R$ 136,085 milhões (2,93% da receita corrente líquida), enquanto o Tribunal de Justiça vai receber R$ 308,366 milhões (6,64% da receita corrente líquida), ou seja, mais do que o dobro que a que teve direito no último ano do governo passado.

O total do duodécimo da AL em 2002, se corrigido pelo IGP-DI, ultrapassaria a R$ 200 milhões e, se aplicado o percentual de 6,04% a receita corrente líquida prevista para 2006 seria de R$ 272,248 milhões. Outro Poder prejudicado em 2002 foi o Ministério Público, que recebeu R$ 43,746 milhões contra os R$ 110 milhões previstos no Orçamento do Estado de 2006.

O repasse do Legislativo foi maior em 2005 e também em 2004- ver gráfico acima - em razão do governador ter liberado, em cada ano, R$ 15 milhões a mais no duodécimo para a conclusão da construção da nova sede da AL.