MPE devolve processo e alega foro privilegiado de petista

A análise do inquérito que investigou o suposto caixa 2 na campanha do PT à prefeitura de Cuiabá será remetido ao Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com a promotora Ana Luíza Peterlini, pelo fato de ser procurador do Estado, o ex-candidato Alexandre Cesar, que foi indiciado pela Polícia Federal por prática de crime eleitoral, tem foro privilegiado. Os autos foram devolvidos no final da tarde de ontem ao juízo da 1ª Zona Eleitoral, que deverá remeter ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Ele será analisado pelo juízo de segunda instância, então quem vai analisar o inquérito será o procurador eleitoral, Mário Lúcio de Avelar”, disse a promotora Ana Luíza.

A Polícia Federal indiciou o ex-candidato a prefeito de Cuiabá por crime eleitoral tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral. Segundo o delegado Renato Sayão, que presidiu o inquérito, a não-declaração de dívidas em campanha eleitoral implica em prestação de contas falsa, crime cuja pena prevista é de cinco anos de reclusão mais multa.

Segundo as investigações da Polícia Federal, ficou comprovado, pelo depoimento de empresários, a não-declaração de dívidas da campanha de 2004. O ex-candidato, porém, sustenta que tais dívidas serão declaradas na prestação de contas do partido referente ao ano de 2005, que pode ser entregue à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril. (MR)