Parlamento Europeu propõe Tratado Internacional sobre Água

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma resolução sobre o IV Fórum Mundial de Água, que será realizada de 16 a 22 de março no México, em que defende a criação de um Tratado Internacional que consagre o direito ao acesso a água potável e regule a gestão dos recursos hídricos.

Na resolução, aprovada por todos os grupos parlamentares, o PE pede que a Comissão Européia represente a UE no Fórum do México "com o mandato de fazer reconhecer na Declaração ministerial final que o acesso à água potável é um direito fundamental do ser humano".

No mesmo sentido, defende que a UE e seus Estados-membros proponham, no marco das Nações Unidas, "a elaboração de um Tratado internacional sobre a água e a gestão dos recursos hídricos que reconheça o direito de acesso à água potável".

Também reivindica a "criação de uma Agência das Nações Unidas de Coordenação de Água".

Por outro lado, a Eurocâmara ressaltou a importância da "prevenção precoce dos conflitos regionais latentes relacionados com a água, em particular nas regiões em que vários países compartilham uma bacia". Colocou também a conveniência de estabelecer "organismos regionais de gestão de água".

Quanto à ajuda aos países desfavorecidos, os eurodeputados pensam que o novo Fundo Europeu de Desenvolvimento -instrumento da UE para custear sua cooperação com os países do grupo África, Caribe e Pacífico (ACP)- deve destinar 500 milhões para ações relativas à provisão de água e saneamentos.

Em conjunto, a UE e seus Estados-membros destinam cerca de 1,4 bilhão de euros anuais à água e ao saneamento nos países em desenvolvimento, o que faz da União o principal doador internacional neste âmbito, constata o relatório.