Vereadores de Nortelândia aprovam suplementação de 10% para o executivo

O Projeto de Lei de n° 004/2006 de autoria do Poder Executivo, que solicitava autorização para abertura de crédito suplementar e fazer remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária do município da ordem de 28%, sofreu alterações da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que alterou ao artigo que trata do assunto, reduzindo o percentual para 10%. O projeto foi aprovado pela maioria absoluta da casa.

Os vereadores aprovaram também, em primeiro turno, na sessão extraordinária, desta segunda-feira (13), projeto (005/2006) que dispõe sobre a abertura de crédito especial no PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual Vigente, em função da extinção da previdência como autarquia para o fundo, sendo que a mesma possuía orçamento próprio e agora como fundo, necessita de crédito especial.

O projeto de lei (034/2005) que dispõe sobre a homologação da confissão de déficit dos débitos oriundos das contribuições sociais junto ao Previ-Norte – Fundo Municipal de Previdência Social no valor de R$ 2 milhões de reais, correspondente ao valor de déficit atuarial apontado na reavaliação atuarial referente ao exercício de 2004 e autorizando o parcelamento em 400 parcelas mensais de R$ 5 mil reais, teve pedido de vista feito pelo vereador Paulo César da Silva (PL), deferido pelo presidente da casa, Mário Sérgio Duarte (Sem partido) e deverá ser votado na próxima sessão.

Foi aprovada indicação dos vereadores Paulo César da Silva, Sérgio Vasconcelos de Souza, Aníbal Ferreira de Oliveira e Luiz Garcia Taborda, solicitando do executivo a necessidade de providenciar em caráter de urgência, uma reforma geral no prédio do terminal rodoviário de Nortelândia, que se encontra em estado precário, necessitando de pinturas, manutenção na rede elétrica e hidráulica e reforma geral nos banheiros.

Paulo César da Silva apresentou requerimento solicitando cópia completa do processo de licitação, nome da empresa vencedora, bem como cópia das notas fiscais da empresa que prestou serviços na colocação do gramado do Estádio Municipal “ Barretão”. E dele também, requerimento ao executivo, para que seja incluso no Programa Habitacional Família Feliz, o cidadão Luiz Ferreira da Silva, já que o município teria demolido sua residência, numa área de risco, para canalização da grota Santa Luzia, sem que houvesse ressarcimento.